A autora, estabelecida à Rua México, 3, Rio de Janeiro, alegou que era seguradora de mercadorias entregues à ré, contudo, foi verificado um extravio durante o transporte de 14 caixas com fósforo da marca Olho. A suplicante pagou, assim, seu segurado o valor de 7.602,00 cruzeiros, conforme o Código Comercial, artigo 728. Esta requereu a condenação da ré no pagamento da restituição do valor citado. Processo inconcluso. Procuração; Contrato de Frete; Averbação de Apólice; Código de Processo Civil, artigo 64.

A autora requereu o pagamento do valor de 1.944,00 cruzeiros, mais juros, custas e honorários. A autora pagou este valor, a título de seguro à empresa que possuia um contrato de transporte com o réu e teve mercadorias extraviadas. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. contrato de frete, 1956; averbação de seguro, 1956; recibo de seguro marítimo, 1956; procuração passada no tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, 1957; 2 faturas da Antártica Paulista, 1956; Código Comercial, arts 728, 519, 529.

As autoras eram seguradoras de mercadorias entregues à ré para serem transportadas. No desembarque, havia falta de mercadorias e as autoras indenizaram seus segurados. Requereram a restituição do valor. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Indenização. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1958;Recibo 17, 1957; Contrato de Frete 15, 1957;Averbação de Seguro 16, 1957;Certificados de Vistoria 8, 1957; Termo de Vistoria 16, 1957; Fatura 15, 1958; Certificado de Extravio 13, 1957; Laudo de Vistoria 7, 1957; Nota Fiscal 7, 1957.

A autora, com sede à Rua do Carmo, 65/71, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 529 e 728, requereu o pagamento de uma indenização de 1.380,50 cruzeiros, em virtude de faltas verificadas em caixas de Cerveja Mascote, seguradas pela autora e embarcadas em navio do réu. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Contrato de Frete, 1957; Nota Fiscal e Fatura, 1957; Averbação de Seguro Marítimo, 1957; Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1957; Código do Processo Civil, artigo 64.

Os 10 autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais, e tinham movido um mandado de segurança contra o réu. Houve extravio dos autos, o que motivou o pedido do réu de suspensão da execução de sentença. Pediram reforma dos autos. Eram contadores e trabalhavam na fiscalização do Imposto de Renda. Originalmente tinham pedido a apostila dos títulos e a diferença de vencimentos. O juiz Elmano Cruz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que provimento. A parte autora recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso. Por fim houve oposição de embargos, também não conhecidos. Carta de atestado funcional, 1955; Código de Processo Civil, artigo 776e 210; Lei n° 1168 de 1939; Decreto-lei n° 4178 de 1942; Decreto-lei n°5844 de 1943; Decreto n° 24239 de 1947; Lei n° 1474 de 1951.

A autora, com sede na Rua Benjamim Constant, 57, Rio Grande do Sul, requereu contra o réu, à Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro, o pagamento de uma indenização no valor de 25.000,00 cruzeiros devido ao extravio de mercadorias transportadas pelo réu. O pedido foi deferido. Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1951, Tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, 1952, 1953, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1952; Conta de Prejuízo, 1952; Nota Fiscal, 1952; Contrato de Frete, 1952; Recibo, 1952, 1953; Comprovante de Embarque de Mercadoria, 1952, 1953; Carta de Falta e Avarias, 1952; Nota de Embarque para Seguro, 1952; Código Comercial, artigo 728; Decreto-lei nº 19473; Código do Processo Civil, artigo 64.

A autora, seguradora, vem propor ação ordinária contra o réu. A autora segurou vários produtos de diversas empresas, produtos estes que seriam transportados pelo réu. Contudo, as mercadorias sofreram avarias ou foram extraviadas, a autora indenizou seu segurado com um valor de Cr$ 103.496,50. Dessa forma, considerando o réu culpado por tais acontecimentos, solicitou a ação a fim de que o réu seja compelido judicialmente a pagar-lhe uma indenização de valor igual a paga ao segurado. O juiz julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Averbação 9, 1962; Conhecimento de Embarque 9, 1961, 1962; Termo de Vistoria 7, 1962; Recibo de Seguro 3; Laudo de Vistoria 3, 1962; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Custa Judicial, 1963; Código Comercial, artigos 101, 419, 529 e 728.

A autora, com sede à Rua Direita, 49, São Paulo e filial à Avenida Graça Aranha, 206, 8º andar, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 99, 104, 494, 519 e 728 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu o pagamento de uma indenização em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela autora, que foram embarcadas em navio da ré no Porto de Hamburgo, com destino ao Porto de Santos. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1963; Recibo de Indenização, 1963; Fatura, 1963; Conhecimento de Embarque, 1963.

Os autores eram sociedade comercial à Rua Buenos Aires, 144, 148 - RJ e a ré tinha sede à ,Avenida Rio Branco, 26 - RJ. A autora despachou para filial em São Salvador, BA, 103 caixas de linhas, no vapor Acreloide. Como houve extravio de carga, 1 caixa não chegou ao destino, pelo que pediu indenização no valor de 12.935, 20, juros custas e honorários. Processo inconcluso. Contrato de Fretamento, 1946; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1947; Código do Processo Civil, artigos 675 e 676.

A autora, com sede em Salvador, BA, com agência na Rua do Ouvidor, 66 - RJ, baseada no Código Comercial, arts 101, 103, 519, 529, 728, no Código Civil, arts 159 e 1524 e no ,decreto 19473, de 10/12/1930, art 1, requer indenização. A autora pagou o valor de 14481,10 cruzeiros à J. Leite e Companhia, referente ao seguro feito em mercadorias embarcadas de Santos, SP para Belém, PA, no vapor Minas-Loide, que foram vítimas de furto. Alega que indícios de avaria e violação devem ser de responsabilidade de quem realizou o transporte. Ação procedente. Protesto, 1947; Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1943, Tabelião Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 1947; Recibo Banco Moreira Gomes S/A, 1946; Averbação de Seguro Marítimo, 1947; Fatura Fábrica de Tecidos Carioba S/A, 1946; Código do Processo Civil, artigos 64 e 720; Advogado Sebastião Honorato da Silva, Rua Primeiro de Março, 6 - RJ.