As 8 autoras eram sociedades de seguros e pediram o valor total de 1.940,17 curzeiros novos como ressarciemento de prejuízos tidos como pagamento de prêmio de sinistro, o qual seria de responsabilidade da ré. Em seu navio Merity, teria ocorrido avaria de carga de chapas. Em 1968 foi homologada a desistência dos autores, por acordo amigável. Recibo de Seguro, 1967; Termo de Vistoria Adminsitração do Porto de Recife, 1967; Fatura Comercial, 1967; Certificado de Ceguro, 1967; Contrato de Frete Marítimo, 1967; Procuração Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1967, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1968, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1968, Tabelião José Ferreira Neves, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1968.
Zonder titelEXTRAVIO
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A autora, companhia de seguros, com sede à Rua Buenos Aires, 29/37 - RJ, requer o pagamento do valor de 20.761,20 cruzeiros. A quantia se refere ao pagamento efetuado, de seguros da firma Salgado, Irmãos e Companhia LTDA, por 4 caixas de manteiga que foram embarcadas nos navios Pirineu, com destino a Salvador, BA, e Recifelóide, com destino à São Luiz, MA, e extraviadas; da firma Corneta Limitada, por mercadorias embarcadas no navio Comandante Capela, com destino à Bahia, e extraviadas; da firma Alfredo H. Chimenti, por mercadorias embarcadas no mesmo navio e extraviadas; da firma L. Figeuiredo S/A, embarcadas no navio Riolóide, com destino a Fortaleza, CE, e extraviadas. Baseada no Código de Processo Civil, art 155, afirma que a responsável pelo transporte deveria pagar por quebra de contrato. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu e o TFR negou provimento. Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1947, Tabelião Luiz Alberto Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 1947; Contrato de Frete, 1946, 1947; Liquidações de Sinistros Marítimos, 1947; Decreto nº 19473 de 1930; Código Comercial, artigo 728; Advogado João Vicente Campos, Abelardo de Assumpção Rupp, Américo Luzio de Oliveira, Wilson Salazar, Rua Buenos Aires, 27/29 - RJ.
Zonder titelO autor, comerciante à Rua Major Facundo, 339, Fortaleza, CE, iria receber mercadorias que foram a ele consignadas e embarcadas nos navios Camamu e Campos Sales, da ré. Porém, houve extravio. Baseado no Código Comercial, arts 519, 529,494, o autor pede o valor de 29089,40 cruzeiros como indenização. Ação procedente. A réapelou ao TFR, que negou provimento. Procuração Tabelião Othelo Correa de Mello, Rua Dom Manoel, 32, 1947, Tabelião Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 08/07/1947; Contrato de Frete, 1946; Fatura Companhia Textil Ferreira Guimarães, 1946, Casa João Reynaldo Coutinho Tecido e Armarinho LTDA, 1946, Companhia Fiaço e Tecidos Leopoldinense, 1946; Código do Processo Civil, artigos 64, 216, 209; Lei nº 2681 de 1924; Código Civil, artigos 170, 173; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigos 1 e 3.
Zonder titelO autor era estabelecido à Avenida Cleveland, 466, São Paulo, SP, e filial à Rua Carlos Seidl, 585, Caju, Rio de Janeiro. Este pediu a restituição do valor por falta de carga marítima, suas mercadorias, que deveriam ter sido levadas do Porto de Santos aos Portos da Amazônia. A ré seria a responsável pelo transporte marítimo e fluvial. A ré localizava-se à Avenida Rio Branco, 185, Rio de Janeiro. Ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação do réu. Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1964, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1964, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1965; Recibo de Indenização, 1963; Nota Fiscal , 1963; Laudo de Vistoria, 1963; Conhecimento de Embarque, 1963.
Zonder titelA autora, companhia de seguros com sede em São paulo, requereu indenização de 350.000,00 cruzeiros referentes aos roubos e extravios de mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do réu, à Rua do Rosário, 2 a 22 - RJ. A sentença está em outro volume. Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1945; Fatura, 1946, 1947; Nota Fiscal, 1946, 1947; Contrato de Frete, 1945 a 1947; Certificado de Vistoria, 1947; Recibo, 1947; Nota de Débito, 1947; Conta de Prejuízo da Bráulio e Companhia Limitada, 1947; Guia de Exportação para Localidades Brasileiras, 1946; Duplicata da Companhia Docas da Bahia, 1946; Certificado de Avaria e Falta, 1947; Averbação da M. Freire e Companhia, 1947; Decreto-lei nº 19473 de 10/12/1930; Código Comercial, artigos 99, 100, 494, 519, 529, 728.
Zonder titelA autora, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, requereu indenização no valor de 9.702,60 cruzeiros, referente ao roubo e extravio de mercadorias transportadas em navios da ré, com sede na Avenida Rodrigues Alves, Rio de Janeiro. A ação foi julgada prescrita. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento. Procuração Tabelião Otto Bélgio Trindade, Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS, 1951; Averbação de Seguro Marítimo, 1949 e 1950; Contrato de Frete, 1949 e 1950; Certificado de Vistoria 16, 1950; Recibo 14, 1950 e 1951; Fatura 2, 1949; Notas Fiscal 19, 1949 e 1950; Termo de Vistoria 4, 1950; Certidão de Dívida 16, 1950; Laudo de Vistoria, 1950.
Zonder titelEste volume contém documentos como notas fiscais, laudos, sinistros e trata-se de pedido de ressarcimento pela ré de indenizações pagas pela autora aos seus segurados pelo extravio de mercadorias transportadas em navios da ré. Não consta sentença. Vistoria Judicial, 1951; Atestado de Exame Químico, 1951; Vistoria com Arbitramento ad Perpetuam rei Memoriam, 1951; Liquidações de Sinistro, 1951; Averbação de Seguro Marítimo, 1951; Conhecimentos de Embarque, 1951; Certificado de Vistoria, 1951; Fatura, 1951; Nota Fiscal, 1951; Termo de Vistoria, 1951; 3 Nota de Débito.
Zonder titelA autora, com sede em São Paulo e filial à Avenida Graça Aranha, 206, Rio de Janeiro, alegou que o réu, patrimônio nacional, firmou contrato de transporte de diversas mercadorias com empresas seguradas pela autora. Foi verificada a falta de algumas mercadorias no desembarque. A autora, baseada no Código Comercial, artigos 99, 104, 494 e 513 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu o pagamento do valor de 40.991,90 cruzeiros, referente aos prejuízos. A ação foi julgada procedente. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A ré interpôs embargos de nulidade, rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos. Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1947, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1953; Fatura S. A. Chapeo Mangueira, 1963; Seguro Marítimo, 1953; Contrato de Frete, 1953; Termo de Carga, 1953; Nota de Débito José Silva Tecidos S.A, 1953; Laudo de Vistoria, Organização Guilherme Bluhm, 1953; Termo de Vistoria, Manaos Harbour Limited, 1953; Certificado de Vistoria, 1953; Código do Processo Civil, artigo 820.
Zonder titelA autora, com sede à Rua Direita, 49, SP, alegou que pagou aos seus segurados o valor de 26.310,30 cruzeiros, referente ao extravio de suas mercadorias, transportadas pela ré. Baseada no Código Comercial, art 728 e no Código Civil, art 985, a autora requereu o pagamento do dito vaor. O pedido foi deferido. A ré recorreu ao STF, que negou provimento. Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1947, Tabelião José de Britto Freire, Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 1949; Nota Fiscal, Filó Brasil LTDA Fábrica de Redes para Pesca, 1945; Vistoria, 1946; Recibo de Indenização por Avarias de Mercadorias, 1945; Apólice de Seguro, 1946, 1945; Fatura da Filó Brasil LTDA, 1945; Contrato de Frete, 1945 a 1947; Lista de Mercadorias, Chapéus Vicente Cury S/A; Fatura do Laboratório Xavier, 1945; Nota Fiscal Fábrica de Calçados Bellorizonte LTDA, 1946, José Silva Tecidos S/A, 1947; Indenização de Seguros, 1947; Nota Provisória, Instituto Medicamenta Fontoura S/A, 1947; Laudo de Vistoria, Organização Guilherme Bhehm, 1946, 1947; Lei nº 2681 de 1912, artigo 9; Código do Processo Civil, artigos 756, 820, 834; Código Brasileiro do Ar, artigo 159; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1; Decreto-lei nº 1215 de 1939; Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2; Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945.
Zonder titelA autora tem sede à Avenida Treze de Maio, 23, 8o. andar - RJ. Ela segurou mercadorias para serem transportadas por via marítima e cobriu riscos de diversos embarques feitos em navios da ré. Nos postos destinados, verificou-se que as mercadorias estavam danificadas ou em falta, causando prejuízo no valor de 46.747,40 rcuzeiros, indenizado pela autora, que requer o ressarcimento. O juiz julgou aação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao TFR, que deu proviemnto ao recurso da autora, para atribuir-lhe honorários de advogado. Houve embargos, rejeitados. Houve recurso extraordinário, indeferido. procuração passada no tabelião Crepory Franco, rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1959; procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; Diário da Justiça, 13/03/1963; 12 recibos de indenização, 1959; 2 faturas, 1959; 10 termos de vistoria, 1959; 10 averbações de seguro marítimo, 1959; 3 notas de falta, 1959; 21 conhecimentos de embarque, 1959; 10 notas fiscais, 1959; Código Comercial, arts 728, 102, 519, 529; advogado Maurício de Costa Faria, Avenida Treze de Maio, 23, sala 636 - RJ.
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