Dossiê/Processo 10124 - Extravio de títulos. Nº do documento (atribuído): 22399. Autor: Aguiar, Xenocrates José Calmon de. Réu: União Federal;e outros.

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10124

Title

Extravio de títulos. Nº do documento (atribuído): 22399. Autor: Aguiar, Xenocrates José Calmon de. Réu: União Federal;e outros.

Date(s)

  • 1938; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 40f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Hoffbauer, Nelson Hungria

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Name of creator

Aguiar, Xenocrates José Calmon de

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Name of creator

União Federal

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e outros

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor, profissão advogado, tendo adquirido na Bolsa de Títulos por intermédio do corretor Lucrecio Fernandes de Oliveira uma cautela de apólices do Reajustamento Econômico no valor de 1:000$000 réis cada uma, requereu ação para notificar à União e à Caixa de Amortização da perda da mesma a fim de que ela não fosse negociada. Foi deferido o requerido. Jornal Diário da Justiça, 25/02/1939, 13/01/1939, 25/02/1938; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 12/03/1938; Decreto nº 149 de 28/07/1893, artigos 5 a 10; Código do Processo Civil, artigo 619; Código Civil, artigo 1509; Decreto nº 16752 de 1924, artigo 618.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Hoffbauer, Nelson Hungria

    Autor

    Aguiar, Xenocrates José Calmon de

    Réu

    União Federal;e outros

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    28/11/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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