Os autores eram estabelecidos à Rua da Alfândega, 221, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Alegaram que por intermédio do Departamento dos Correios e Telégrafos, em 1943 despacharam mercadorias para a cidade de Parnaíba, estado do Piauí, pagando o valor de 349,60 cruzeiros. A mercadoria, porém, foi extraviada. Os suplicantes requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 13.419,20 cruzeiros, juros de mora e custas, conforme o Código Civil, artigos 1519 e 1520. Procuração.
2a. Vara FederalEXTRAVIO DE MERCADORIA
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A suplicante, com escritório à Rua Visconde de Inhaúma, 58 e 58A, Rio de Janeiro, propôs essa ação de indenização contra o suplicado, patrimônio nacional, em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 7.936,50. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1948; Fatura,1951; Contrato de Frete, 1951; Procuração, Tabelião Brotto Freire, Avenida Graça Aranha, 342 A - RJ e Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952 e 1953; Código Comercial, artigos 99, 101, 103 e 519; Código Civil, artigo 1056; Decreto nº 19473 de 10/12/1930.
1a. Vara FederalTrata-se de indenização por conta do extravio de pedras preciosas águas marinhas no valor de 1:000$000 réis que o autor havia deixado sobre a responsabilidade da transportadora Companhia Expresso Federal que, apesar de ter recebido o pagamento do seguro e averiguado o pagamento do Imposto do Estado de Minas Gerais, não entregou a caixa contendo as referidas 280g de águas marinhas. Correspondência, 1917; Telegrama 2, 1917 e 1916; Procuração 3, 1916 e 1917.
2a. Vara FederalA suplicante, com sede à Avenida Graça Aranha, 57, Rio de Janeiro, tendo assegurada várias mercadorias de propriedades de clientes e embarcadas em navios pertencentes ao suplicado, com sede à Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro, alegou que teve que efetuar pagamentos dos seguros correspondentes devido a furtos nas mercadorias, que somavam o valor de Cr$ 56.260,20. em virtude disto, a suplicante propôs uma ação contra o suplicado para o fim de ser condenado a pagar à suplicante o referido valor das indenizações. O juiz Raimundo Ferreira Macedo julgou a ação procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. A ré embargou a decisão e teve o recurso recebido pelo Tribunal Federal de Recursos. Averbação, 1945; Contrato de Fretamento, 1945; Nota de Débito, 1945; Recibo, 1945; Laudo de Vistoria, 1945; Certificado de Vistoria, 1945; Procuração, 1946; Jornal Diário da Justiça, 1947; Fatura, 1945.
2a. Vara FederalA Foraleza, Companhia nacional de seguros com sede à Rua da Assembléia no. 72, fpi contratada paea garantir os riscos de mercadorias da firma Comercial Ablen Farhet, em São Paulo, quando transportadas em ferroviárias. Acontesse que os volumes na Estação Ex. São pulo para a de Bambuí, em Minas gerais., não foram descarregadas em seu destino por algum extravio. A autora pagou o valor. de CR$7862,60 como seguro. Assim, fundamentada no código comercial, art. 728 e no código cvil, art. 985 e 1524, alega que a responsabilidade pelo transporte era da ré e requer a restituição da quantia que pagou. O juiz julgopu procedente e a ré apelou ao TFR. Este dey provimento em parte à apelação. Procuração Tabelião Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1947, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1947; Apólice de Seguro, 1947; Averbação de Transporte Companhia Nacional de Seguros A Fortaleza, 1945; Despacho de Encomenda, 1945; Fatura Hortência Ablem Farhat 1945; Termo de Agravo, 1948; Jornal Diário Oficial, 04/10/1948; Apólice para Transporte Terrestre, 1945; Código Comercial, artigo 708; Código Civil, artigo 985, 1524; Lei nº 2681 de 1912, artigo 3 Código do Processo Civil, artigo 223; Advogado Eduardo Granjo Bernardes Rua da Assembléia, 72 - RJ.
1a. Vara FederalA suplicante, com sede na Rua do Carmo, 65/67, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, com sede na Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro, requerendo que esta fosse condenada a pagar-lhe o valor dos seguros que a suplicante pagou em virtude de faltas e extravios de mercadorias embarcadas em navios da suplicada. O valor de indenização estipulada pela suplicada era de Cr$ 8.759,00 acrescido de juros. O juiz homologou a desistência. Contrato de Frete, 1956; Recursos Industriais, 1967; Recibo de Averbação, 1956; Recibo de Indenização, 1957; Procuração, Tabelião Fausto Werneck, 5o. Ofício, Rua do Carmo, 38, 1957, Tabelião Edgard Costa Filho, 7o. Ofício, Rua do Rosário, 1956.
1a. Vara FederalA autora, com sede em São Paulo e sucursal na Rua Buenos Aires, 70, Rio de Janeiro, fundamentada no Código Comercial, artigos 494, 519 e 728 e no Código do Processo Civil, artigos 64 e 291, requereu o pagamento do valor de Cr$ 23817,90, com juros da mora e custos. A quantia pedida se referia ao pagamento do seguro de diversas mercadorias que foram transportadas nos vapores da ré, Cabedelo, Vitorialoide, D. Pedro I, Recifebide e Almirante Alexandrino, a distintas localidades. Acontece que houve extravio dessas mercadorias, ocasionando quebra dos contratos de transporte. Assim, alegou que a culpa por esta quebra foi da transportadora, quem deveria pagar os seguros.O juiz julgou procedente a ação proposta e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O réu embargou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos embargos. lista de mercadorias asseguradas, Cia de Seguros Gerais, 1945; contrato de frete, Lloyd Brasileiro, 1945; cópia de apólice, 09/02/1946; laudo de vistoria1945/1946; código comercial, artigos 494, 519, 728, 618; código do processo civil, artigos 64, 291, 39 parágrafo 3o.; lei 2681; decreto 22785 de 31/05/1933; Compendio de Dir Marítimo Brasileiro, Hugo Simas; decreto lei 19473 de 1930; decreto 355-A de 25/04/1890; certificado de vistoria, roubo,04/12/1945; leiquidação marítimo, 1946; procuração tabelião Luiz Cavalcanti Filho Miguel Couto, no. 39, 10/08/1946, 23/03/1954; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 116 - RJ12/03/1946; Diário da Justiça, 15/01/1947; procuração tabelião Otavio Uchoa da Veiga São Bento, no. 41 - RJ, 06/02/1948; advogados Octávio Simões Barbosa, Reginaldo Rodrigues de Carvalho Rua Evaristo da Veiga, 16/505.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, sociedade anônima estabelecida em Nova Iorque Estados Unidos da América do Norte , requereu ação para pagamento de indenização por danos e prejuízos sofridos pelo extravio de três rolos de filme impresso para cinematógrafo trazidos pelo vapor Croster Hall. cinema filme A ação foi julgada prescrita. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração 2 Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1918 e 1919; Supremo Tribunal Federal Apelação Cível n. 4144, 1921; Conhecimento de Embarque, 1918; Jornal do Comércio , 1918; Termo de Apelação, 1920.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaEm virtude de um extravio de uma de suas malas no navio a vapor Itapuca, com destino à cidade de Santos, estado de São Paulo, a autora, estado civil solteira, maior, residente na Avenida Piedade, 11, Bahia, requereu indenização pela ré através de ação ordinária de perdas e danos. Cabe acrescentar que a dita mala desapareceu do camarote em que a ré viajava durante a parada no Porto do Rio de Janeiro e apareceu novamente, sem o conteúdo, no destino final, no Porto de Santos. Julgada procedente a causa, condenando o réu no pedido e custas. Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1921; Jornal Diário Oficial, 29/06/1920; Código Civil, artigo 1522; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 195; Decreto nº 434 de 04/07/1891; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 96 e 721; Lei nº 221 de 1894, artigo 47; Constituição Federal, artigo 60.
1a. Vara FederalA autora propôs ação ordinária de perdas e danos devido ao extravio de caixas e desfalque de mercadorias nos navios a vapor Itapacy, Itapéira, Itassucê e Itajubá, com destino a Florianópolis, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maceió, Alagoas e Rio Grande do Sul, respectivamente. Processo inconcluso. cidade. estado. Relação de Faltas Verificadas, 1918; Recibo de Indenização 2, 1923; Atestado de Falta de Mercadoria, 1920; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923 .
1a. Vara Federal