Dossiê/Processo 40168 - Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 50855 .

Zone d'identification

Cote

40168

Titre

Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 50855 .

Date(s)

  • 1919; 1938 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 189f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Russell, João Frederico Mourão

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, H.

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A Fazenda Nacional é credora de José Antonio de Jesus que solicita pagamento da parte do réu, sob a ameaça de ter que pagar juros de mora e cura. A Autora moveu Executivo Fiscal contra o réu. O processo passou por 2 agravos de petição e por apelação cível no Supremo Tribunal Federal. Sentença: O Juizo da 2ª Vara Federal julgou improcedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos. Taxa de sangamento, 1917; Custa Judicial, 1919; Imposto de Transmissão de Propriedade; Imposto Predial, 1911/1919; Cobrança da Dívida Activa, 1919; (2) Procuração, tabelião, Eugeno Müller, Rua do Rosário, 114 Rio de Janeiro, 1920, Tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Ministro do TFR

    Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Guimarães, H.

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    2/2/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciano

        Accession area