Dossiê/Processo 38555 - Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16429. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Silva, A. Vieira da.

Textuais. 1v. 15f.

A autora requereu o pagamento de procuratório proveniente de multa imposta por infracção do art. 1º do dec. 22033 1932, no valor de 100$000 réis, estabelecido com negócio de café, situado à Rua do Riachuelo nº256, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1935. Imposto por Infracção, 1935; Certidão de Divida Ativa, 1935; Mandado de Intimação e Penhora, 1935; Escritura de Locação de Prédio, Tabelião, Raul Sá,Rua do Rosario, 83, Rio de Janeiro - RJ, 1934; Custa Processual, 1935;.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 21

12/9/2008

Janete Martins