Dossiê/Processo 6618 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 3799. Autor: Araújo, João Vieira de. Réu: União Federal.

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6618

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 3799. Autor: Araújo, João Vieira de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 56f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e

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Araujo, João Vieira de

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União Federal

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Scope and content

O suplicante, lente catedrático da Faculdade de Direito do Recife, cargo no qual foi jubilado, requereu cumprimento da carta sentença na qual a Fazenda Nacional foi condenada a realizar o pagamento no valor de 3:360$000 réis referente à diferença de vencimentos que recebia quando ocupava o mencionado cargo. Anulação do ato administrativo. Foram citados o Decreto nº 3890 de 1901 e Decreto nº 1232 de 1891. O juiz deferiu a ação.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 18

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e

    Autor

    Araújo, João Vieira de

    Réu

    União Federal

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    Dates of creation revision deletion

    Priscila 09-01-2006

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