Dossiê/Processo 14283 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 27319. Autor: Queiroz, Carlos de. Réu: União Federal.

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14283

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 27319. Autor: Queiroz, Carlos de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1912; 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 16f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Queiroz, Carlos de

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União Federal

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O suplicante apresentou carta de sentença dos autos de apelação cível no. 1710, de 1909, e para obter seu cumprimento pediu precatória ao Ministério da Fazenda, mandando cumprir o alvará de Zacharias do Rego Monteiro, Juiz da Comarca Civil do extinto Tribunal Civil e Criminal. Nesta, ordenava-se extinção de cláusula de usufruto de 9 apólices da Dívida Pública, oriundas de reconversão de 29 apólices que o autor tinha em usufruto com seus irmãos José Joaquim de Queiroz Júnior, Julia de Queiroz Moura e Alberto de Queiroz. O Juiz Olympio de Sá deferiu o requerido e mandou que fosse expedido o precatório. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1906; Termo de Apelação, 1909; Carta de Sentença, 1909; Decreto n° 3422 de 30/09/1899, artigo 28; Decreto n° 3363 de 05/08/1899, artigo 29.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

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    Autor

    Queiroz, Carlos de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Dates of creation revision deletion

    31/05/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

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