Dossiê/Processo 13461 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 24603. Autor: Sociedade Anônima A Imparcial. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

13461

Titre

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 24603. Autor: Sociedade Anônima A Imparcial. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1939; 1941 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 116f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O autor requereu a execução da sentença proferida em seu favor na qual a ré havia sido condenada ao pagamento do valor de 127:556$057 reis. Requereu, ainda, a expedição do precatório requisitório do pagamento, ressalvando os juros. A petição inicial se referia ao pedido de indenização por parte da Companhia Brasileira de Publicidade pelos prejuízos causados em decorrência da censura e suspensão praticados pela guerra que iam de encontro com a liberdade de imprensa, o direito de propriedade e a liberdade profissional. Foi julgada por sentença a quitação da dívida após expedição do precatório requerido em inicial. Procuração 3, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1915, 1914; Conta de Custas, 1939; Taxa Judiciária, 1925; Carta Sentença, Supremo Tribunal Federal, 1939.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Sociedade Anônima A Imparcial

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Barbosa, Rui;Jordão, Edmundo de Miranda

    Escrivão

    Gallotti, Luiz Octavio Pires e Albuquerque;Sá, Pedro de

    Tabelião

    Silva, Álvaro Advíncula da;Azevedo, José de;Macedo, Claro Libenato de

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    5/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area