Dossiê/Processo 13461 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 24603. Autor: Sociedade Anônima A Imparcial. Réu: União Federal.

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13461

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 24603. Autor: Sociedade Anônima A Imparcial. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1939; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 116f.

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Scope and content

O autor requereu a execução da sentença proferida em seu favor na qual a ré havia sido condenada ao pagamento do valor de 127:556$057 reis. Requereu, ainda, a expedição do precatório requisitório do pagamento, ressalvando os juros. A petição inicial se referia ao pedido de indenização por parte da Companhia Brasileira de Publicidade pelos prejuízos causados em decorrência da censura e suspensão praticados pela guerra que iam de encontro com a liberdade de imprensa, o direito de propriedade e a liberdade profissional. Foi julgada por sentença a quitação da dívida após expedição do precatório requerido em inicial. Procuração 3, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1915, 1914; Conta de Custas, 1939; Taxa Judiciária, 1925; Carta Sentença, Supremo Tribunal Federal, 1939.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

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    Autor

    Sociedade Anônima A Imparcial

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Barbosa, Rui;Jordão, Edmundo de Miranda

    Escrivão

    Gallotti, Luiz Octavio Pires e Albuquerque;Sá, Pedro de

    Tabelião

    Silva, Álvaro Advíncula da;Azevedo, José de;Macedo, Claro Libenato de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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