EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 3900 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, foguista do Vapor Amazonas, em uma determinada quantia, relativa à soldada devida pelo carregamento de sal do Porto de Mossoró, estado do Ceará para o Porto do Rio de Janeiro. São citados: o Regulamento nº 737 de 1850, artigo 284 e artigo 236, parágrafo 2; e o Código Comercial, artigo 555, parágrafo I. Procuração, Tabelião Joaquim Pinto de Oliveira Nunes, 1901.

              Sin título
              BR RJTRF2 8145 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era cessionário de Claudionor Macieira da Silva Lima e queria que a ré lhe pagasse o valor de 25:000$000 réis, pois Claudionor Macieira havia remetido essa quantia ao autor pelo navio a vapor Fidelense pertencente a ré. E essa quantia não chegou ao destino. Houve desistência do autor. Protesto, 1901; Procuração, 1901; Escritura de Cessão e Transferência de Direitos, 1901; Relação de mercadoria, 1900; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1901.

              Sin título
              BR RJTRF2 16966 · 4 - Dossiê/Processo · 1901; 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária para pagamento da quantia de 8:712$560, relativa a consertos e reparos de diversas embarcações de serviço do porto, pertencentes ao réu. A ação foi julgada procedente. Os réus entraram com embargos, julgados improcedentes pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, Tabelião Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1903, Tabelião Eugênio de Barros Lacerda, 1903; Imposto de Licenças, 1901; Nota Promissória, 1900; Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1900, 1901; Termo de Agravo, 1902; Certidão de Registro dos Autos de Falência, 1901; Termo de Apelação, 1904; Código Comercial, artigo 121; Decreto nº 917, artigo 2.

              Sin título
              BR RJTRF2 20973 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária de cobrança do preço das mercadorias incendiadas no valor de 23:819$280, além do que se pagou de frete e carreto, pois sendo os autores negociantes estabelecidos em Pirapora na Comarca do Cervedo do Estado de Minas Gerais deixou de receber suas mercadorias por conta de um erro do serviço da Estrada de Ferro Central do Brasil. Nota de Conhecimento; Recibo.

              Sin título
              BR RJTRF2 8430 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram credores da Fazenda Nacional pelo valor total de 588$875 réis proveniente de uma ordem de natureza comum, em vez que tendo todos trabalhado nas obras do Instituto Eletrotécnico a cargo do Ministério da Justiça receberam como pagamento dos seus salários vales do referido Ministério que não puderam ser descontados. Os suplicantes requereram, assim, ação sumária para pagamento da referida quantia. O STF acordou em negar provimento a apelação para contornar a sentença aprovada. Custas pela ré. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível em 1914. Procuração 2, Tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 114, 1911, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ; Taxa Judiciária, valor 1$500 réis, 1913; Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 82, Lei nº 490 de 16/11/1897.

              Sin título
              BR RJTRF2 13564 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 124$200 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Consumo d'Água, valor 124$200 réis, 1910.

              Sin título
              BR RJTRF2 13659 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 72$832 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 72$832 réis, 1912.

              Sin título
              BR RJTRF2 22738 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 41$400 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia. Custas Processuais, valor de 79$100 réis, 1914; Imposto de Consumo d'Água, 1910; Mandado de Intimação, 1914.

              Sin título
              BR RJTRF2 25790 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de segundo volume de ação ordinária, a fim de haver o pagamento do valor de 16:128$000 réis referente a uma dívida que começou a ser paga através de penhora de bens, mas não totalmente quitada. Procuração, Tabelião Evaristo, Rua do Rosário, 96 - RJ, 1912, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, 1915; Contrato, 1914.

              Sin título