A suplicante, credora da suplicada, estabelecida à Rua São Pedro, 42 - RJ, pelo valor de 2:550$000, requereu a condenação da suplicada ao pagamento da referida quantia. Foi deferida a execução de sentença. Protesto, Tabelião H. Deslandes, Rua do Hospício, 18 - RJ, 1893; Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1892, 1893.

A autora requereu a execução da sentença proferida a seu favor na ação ordinária que moveu contra o réu, na qual pediu o pagamento do valor de 1:668$300 réis, juros de mora e custas. A quantia pedida é de uma letra de prêmio de seguro do vapor Arlindo. Pedido deferido. Carta de Sentença, 1897; Auto de Penhora, 1897; Auto de Depósito, 1897; Jornal Diário Oficial, 04/09/1897; Procuração, Tabelião Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1897.

Trata-se de um pedido de execução de sentença proferida em favor dos réus nos autos de ação ordinária. A inicial se reria ao pagamento do valor de 5:462$120, por gêneros carregados à bordo do vapor Lucia e que não foram entregues ao destino. Foi deferido o pedido. O réu mebargou e o autor agravou os embargos, ams o STF negou provimento. Termo de Apelação, 1893; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1893; Carta Precatória, 1896; Recibo, Cofre dos Depósitos Públicos, 1896; Termo de Quitação, 1897; Auto de Penhora, 1896; Ata da Assembléia da Diretoria da Companhia de Navegação Rio e São Paulo, 1893, 1894; Contrato de Frete, Companhia de Navegação Rio e São Paulo, 1892; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 673, 674, 680; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 105, 302; Código Comercial, artigos 126, 586, 585; Lei nº 221, artigo 53.

Trata-se de um mandado executório a fim de que o réu faça o pagamento do valor de 35$580, no qual foi condenado pelos autos de agravo, ao autor mais José de Magalhães Pacheco e Jorge Francisco da Silva. Foi deferido o requerido. Termo de Quitação; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1897.

A autora requer a execução da sentença proferida em seu favor na ação de assignação de 10 dias. A autora obteve o embargo sobre o navio Holandês Vlanderen, sob o comando do réu, para garantia de uma letra de risco marítimo, assim pediu o pagamento ou o bem de seu direito. Foi deferido o requerido. Reconhecimento de Firma, 1895; Certificado de Tradução, 1895; Auto de Penhora, 1896; Jornal Jornal do Commércio, Diário Oficial, 1896; Recibos, 1896; Procuração, 1896; Certificado, 1896; Conta de Venda, 1896; Carta Sentença, 1896; Decreto nº 848 de 1890, artigo 273; Código do Comércio, artigos 473, 515, 470, 477, 431, 472; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 556 e 661.

O procurador requereu ação para cumprimento de sentença dada pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou o suplicado ao pagamento do valor de 160$000 réis a José Pinto de Almeida e outros relativo à indenização por dispensa sem aviso prévio. Foi deferido o requerido. Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 21 e 23; Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 425 parte III.

O procurador requereu ação para cumprimento de sentença dada pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou o suplicado ao pagamento do valor de 1:020$00 réis a Juvenal de Oliveira, relativo à indenização por dispensa sem justa causa e aviso prévio. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Fernado de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1937; José T. Nabuco Bartholomeu Anacleto, Rua da Alfândega, 48; Decreto nº 22132 de 25/11/1932 artigos 21 e 23 ; Decreto nº 24742 de 14/97/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425 parte III.

O Procurador requereu ação para cumprimento da decisão dada pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou a suplicada ao pagamento do valor de 500$00 réis a José de Almeida, relativo à dispensa sem justa causa. Foi deferido o requerido. Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23, 21; Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto n° 3084 de 1898, artigo 425.

O autor baseado no Decreto n° 22132 de 25/11/1932 artigo 23, informou a decisão proferida pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra os executados que foram condenados a pagar aos exequentes o valor de 1:440$000 réis,conforme o Decreto n° 24742 de 14/7/1934 artigo 4 e Decreto n° 3084 de 6/11/1898 artigo 425. A indenização era referente a dispensa sem aviso prévio. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buneos Aires, 47 - RJ, 1936.

O processo inicia-se com o translado de carta de sentença cível retirada de autos de ação decendial. Nesta, os suplicantes pediram condenação da ré ao pagamento do valor de 26:000$000, juros e custas. Tinham remetido a importância a Claudionor Macieira da Silva Lima, em Aracaju, capital do Estado de Sergipe, pelo Vapor Nacional Fidelense, da ré. A quantia não foi entregue ao destinatário. Foi deferida a penhora para que a sentença fosse executada. A ré embargou a penhora e o juiz recebeu os embargos. O autor agravou a sentença para o STF que confirmou o despacho. Carta de Sentença, 1900; Procuração, 1900, 1901; Termo de Agravo, 1900; Termo de Apelação, 1900; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1900; Auto de Penhora, 1900; Auto de Depósito, 1900; Decreto nº 848 de 1890, artigos 257 e 261; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 259 e 356; Lei nº 221 de 1894, artigo 54.