Dossiê/Processo 13866 - Execução. Nº do documento (atribuído): 27495. Autor: Procuradoria do Departamento Nacional de Trabalho. Réu: Almeida, josé Pinto de;Alfredo e filha, Limitada.

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13866

Title

Execução. Nº do documento (atribuído): 27495. Autor: Procuradoria do Departamento Nacional de Trabalho. Réu: Almeida, josé Pinto de;Alfredo e filha, Limitada.

Date(s)

  • 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 8f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Procuradoria do departamento nacional de trabalho

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Name of creator

Almeida, josé Pinto de

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Name of creator

Alfredo e filha, Limitada

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O procurador requereu ação para cumprimento de sentença dada pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou o suplicado ao pagamento do valor de 160$000 réis a José Pinto de Almeida e outros relativo à indenização por dispensa sem aviso prévio. Foi deferido o requerido. Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 21 e 23; Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 425 parte III.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 30

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    Autor

    Procuradoria do Departamento Nacional de Trabalho

    Réu

    Almeida, josé Pinto de;Alfredo e filha, Limitada

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    22/05/2007

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        Archivist's note

        Alexander

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