4 - Dossiê/Processo 15446 - Execução. Nº do documento (atribuído): 27816. Autor: Saraiva Gracie & Cia . Réu: Cia de Navegação São João da Barra e Campos.

Textuais. 1v. 72f.

O processo inicia-se com o translado de carta de sentença cível retirada de autos de ação decendial. Nesta, os suplicantes pediram condenação da ré ao pagamento do valor de 26:000$000, juros e custas. Tinham remetido a importância a Claudionor Macieira da Silva Lima, em Aracaju, capital do Estado de Sergipe, pelo Vapor Nacional Fidelense, da ré. A quantia não foi entregue ao destinatário. Foi deferida a penhora para que a sentença fosse executada. A ré embargou a penhora e o juiz recebeu os embargos. O autor agravou a sentença para o STF que confirmou o despacho. Carta de Sentença, 1900; Procuração, 1900, 1901; Termo de Agravo, 1900; Termo de Apelação, 1900; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1900; Auto de Penhora, 1900; Auto de Depósito, 1900; Decreto nº 848 de 1890, artigos 257 e 261; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 259 e 356; Lei nº 221 de 1894, artigo 54.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 15

26/06/07

Gabriela