EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 29192 · 4 - Dossiê/Processo · 1960
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era credor do réu no valor de 753,90 cruzeiros, proveniente de contribuições e multa não recolhidas em época própria. O autor pediu o pagamento da dívida, mais juros de mora e custas, sob pena de penhora. A ação foi julgada extinta. 2 certificados de dívida ativa, 1960; decreto lei 960 de 17/12/1938.

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              BR RJTRF2 27076 · 4 - Dossiê/Processo · 1950; 1965
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, autarquia administrativa regida pelo Decreto nº 24427 de 19/06/1934, com sede na Avenida Treze de Maio, 33, requereu contra o ré, nacionalidade brasileira, profissão advogado, estado civil solteiro, residente na Rua Barão de Jaguaribe, 7, Ipanema, a condenação no pagamento do valor de CR$10.854,10, conforme o Código Civil, artigo 767. A suplicante havia concedido em crédito ao suplicado, mediante garantia de títulos ao portador. Como o suplicado não atendeu as obrigações contratuais, a suplicante pediu o valor devido. A ação foi julgada procedente e o réu condenado nos custos. Após acordo entre as partes foi julgado por sentença a homologação do termo de desistência. Procuração, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1947.

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              BR RJTRF2 31040 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1964
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, entidade autárquica, sendo credor da suplicada, estabelecida à Rua Conde de Bonfim, 821, pelo valor de 2.117.731,60 cruzeiros, requereu a citação da mesma firma para que pague a referida dívida, sob pena de serem penhorados bens que garantam o pagamento do principal penhora. Foi deferido o requerido. Auto de Penhora; Decreto-Lei nº 65 de 14/12/1937; Decreto-Lei nº 9683 de 29/08/1946, artigo 12; Decreto-Lei nº 960 de 1938.

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              BR RJTRF2 28548 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1963
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era credora do réu pelo valor de Cr$ 40.001,80, referente a multa proveniente do automóvel da marca Ford, tipo coupe. Esta requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia citada, sob pena de revelia. Foi julgado extinto o processo, por ter sido pago a dívida fiscal. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1952.

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              BR RJTRF2 16080 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 110$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 194$780 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 84$600 réis, 1932.

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              BR RJTRF2 16082 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:648$600 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 1:744$230 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 1:099$100 réis, 1932.

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              BR RJTRF2 16086 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:545$600 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 1:640$970 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 1:030$400 réis, 1932.

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              BR RJTRF2 16089 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 6:995$700 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 7:125$700 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 4:663$800 réis, 1932.

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              BR RJTRF2 16095 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 101$500 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 176$260 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 92$300 réis, 1933.

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              BR RJTRF2 16098 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 193$500 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 270$490 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 129$000 réis, 1931.

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