Dossiê/Processo 13111 - Reembolso de avaria grossa. Nº do documento (atribuído): 26851. Autor: Mitropuolos, James A..

Textuais. 1v. 703f.

O suplicante, comandante da escuna Northland, tendo sido deferida a petição pedindo o pagamento de 6:600$000 réis de adiantamento pelo suplicante efetuados à tripulação referente aos autos de regulação de avaria, e tendo o suplicante recebido apenas o valor de 1:500$200 réis, alega que estando a escuna de novo vendida e o leiloeiro com sinal do preço no valor de 3:800$000 réis tem direito a receber a quantia de sinal , por esta razão, requer a expedição de autorização para o dito recebimento. Foi deferido o requerido, deferindo, também, a reclamação quanto ao desconto da comissão devida pelo comprador. O autor agravou a decisão. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do agravo. O autor embargou a decisão e o STF rejeitou-os. Os autos foram baixados para que as contas fossem feitas. Após feitas as conta, o réu as embargou e o juiz recebeu os embargos e as contas foram refeitas. O autor, não se conformando mais uma vez, agravou para o supremo, que julgou o embargo improcedente. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1923, tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1927; Nota 5, Transporte de Abastecimento d'Água aos Navios, Companhia União, 1922, 1923; Recibo de compra de carvão 5, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Nota de Mercadoria, Santos Martins Companhia, Armazém de Mantimentos e Molhados por atacado a varejo, 1923; Nota de compra de Querosene, Armazém Secos e Molhados 2, 1924, 1923, Petróleo 7, 1913; Nota de compra de óleo, Casa Paula Dantas, 1923; Nota Casa do Zé Secos e Molhados, 1923; Recibo de mercadoria, Casa do Pescador, 1924; Serralheiro, 1923; Conta de Venda, Leiloeiro Edmundo Novaes, 1923; Cálculo de Avaria Grossa, 1923; Jornal Gazeta dos Tribunais, 16/03/1924 e 17/03/1924; Termo de Agravo 3, 1925, 1928, 1929; Código Comercial, artigos 470, 477, 613, 564, 764, 473 e 292; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669; Lei nº 221 de 1894, artigo 54; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715; Decreto nº 858 de 10/11/1851, artigos 20 e 24; Decreto nº 857 de 09/08/1902, artigo 2.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

5/4/2007

Stefan