Dossiê/Processo 21353 - Execução de decisão. Nº do documento (atribuído): 23148. Executado: Affonso, Antonio de. Exequente: Moura, Oscar Francisco de. Suplicante: Procurador do Departamento Nacional do Trabalho.

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21353

Title

Execução de decisão. Nº do documento (atribuído): 23148. Executado: Affonso, Antonio de. Exequente: Moura, Oscar Francisco de. Suplicante: Procurador do Departamento Nacional do Trabalho.

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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2a. Vara Federal

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Affonso, Antonio de

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Moura, Oscar Francisco de

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Procurador do Departamento Nacional do Trabalho

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Freire, Mario B. Peixoto de Sá

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Sá, Pedro de

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O autor, de acordo com o Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 23, informou a decisão da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou Oscar Francisco de Moura no pagamento do valor de 53$600 réis a Antonio de Affonso, conforme o Decreto nº 24742 de 14/07/1934 e o Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425. O valor era referente a uma indenização por ter sido demitido sem aviso prévio. Demissão. Foi deferido o requerido. Recibo Sindicato Profissional, Rua Senador Pompeu, 143 - RJ; Código Civil, artigo 1221.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Pasta 05

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    Executado

    Affonso, Antonio de

    Exequente

    Moura, Oscar Francisco de

    Suplicante

    Procurador do Departamento Nacional do Trabalho

    Procurador

    Freire, Mario B

    Peixoto de Sá. Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    10/8/2007

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        Archivist's note

        Alcemira

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