Dossiê/Processo 8510 - Exame de livros. Nº do documento (atribuído): 6851. Autor: Figueiredo Caminha & Cia.. Réu: União Federal.

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Reference code

8510

Title

Exame de livros. Nº do documento (atribuído): 6851. Autor: Figueiredo Caminha & Cia.. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1926; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Figueiredo Caminha & Cia.

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Portinho, Odilon da Motta Athayde

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Archival history

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Scope and content

O autor, negociante, requereu a citação da ré para que esta nomeasse peritos que procedessem ao exame de seus livros sobre a compra de bebidas em Portugal entre 1923 e 1925, como aguardente, vinho e azeite, já que esta encontrava-se sofrendo um processo administrativo na Alfândega do Rio de Janeiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ , 1926; Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/10/1926; Decreto nº 19910 de 1931, artigo2, Decreto nº 20105 de 1931.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 25

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Figueiredo Caminha & Cia.

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Portinho, Odilon da Motta Athayde

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Access points

    Subject access points

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    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/3/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area