Dossiê/Processo 27376 - Embargos de Terceiros. Nº do documento (atribuído): 44788. Autor: Mesquita, Antonio Carneiro de. Réu: Espólio de Joaquim Gonçalves Fernandes Pires;União Federal.

Textuais. 1v. 122f.

O suplicante requereu assegurar o cumprimento da sentença que a União movia contra Mario Gonçalves Fernandes Pires e outros, para entrega do imóvel situado na Praça Barão da Taquara, 36. Este solicitou o direito de reter o referido imóvel até que fosse reembolsado do preço e demais despesas da sua aquisição e das obras de melhoria executadas posse legítima, propriedade imobiliária urbana. Em 1940 julgou os embargos improcedentes. Os agravos não tiveram conclusão porque o processo inicial já tinha se finalizado. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1928; Certidão do Registro Geral de Imóveis, 1939; Carta de Arrematação de Prédio, 1907; Código Civil, artigos 551, 516, 873, 530; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 580; Regulamento nº 737, artigo 554; Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938, artigo 18; Código de Processo Civil, artigo 157.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

25-01-2008