DÍVIDA ATIVA

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              BR RJTRF2 8896 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa no valor de 500$000 réis. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Multa, valor 500$000 réis, 1922; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1921.

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              BR RJTRF2 5814 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, estado civil casado, profissão advogado, alegava que havia adquirido os direitos que Manoel Rodrigues de Souza tinha sobre 40 alqueires de terras foreiras a Fazenda de Santa Cruz na cidade Vassouras, estado do Rio de Janeiro. O mesmo queria legalisar sua compra e por isso quer fazer o depósito do laudêmio no valor de 575$000 réis, correspondente ao valor de 21/2 sobre 15:000$000 réis, mais 200$000 dos foros a razão de 40$000 por ano. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Ofício do Cofre dos Depósitos Públicos, Recebedoria do Distrito Federal, 1927.

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              BR RJTRF2 2867 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de pena d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1931; Documento da Procuradoria da República, 1933; Demonstrativo de Contabilidade, 1933; Ofício emitido pela Procuradoria da República, 1934; Comprovante de Pagamento, 1933.

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              BR RJTRF2 10863 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de carta precatória a requerimento da Fazenda Nacional para intimação da executada, a fim de que se obtivesse o pagamento de 21$000 réis referente ao imposto de renda, de acordo com a lei nº 960 de 17/12/1933, artigo 16. Processo inconcluso. Conta de Custas, 1934.

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              BR RJTRF2 2968 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por Imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto Renda, 1934; Conta, 1934.

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              BR RJTRF2 2977 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por Imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1934 e 1953; Conta, 1953; Certidão 2, 1913 e 1934.

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              BR RJTRF2 38565 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 82$400 réis, sobre imóvel situado à Rua Barroso, nº67- cs 5, Rio de Janeiro - RJ. e imóvel situado à Rua Visconde de Itaúna, 167, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Recibo de Quitação, 1935; Custas Processuais, 1935.

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