Dossiê/Processo 5896 - Depósito . Nº do documento (atribuído): 1364. Suplicante: Ribeiro, Epiphania da Silva.

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Reference code

5896

Title

Depósito . Nº do documento (atribuído): 1364. Suplicante: Ribeiro, Epiphania da Silva.

Date(s)

  • 1918; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Ribeiro, Epiphania da Silva

Biographical history

Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

Biographical history

Archival history

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Scope and content

O suplicante, mulher, usufrutuária dos prédios da Rua da Cunha, recebidos em herança de seu falecido irmão o Coronel Pedro Bahiano da Silva, depositar no cofre dos depósitos públicos o valor de 72$000 réis, referente à taxa de saneamento do exercício de 1917. O suplicante alega que tal taxa é ilegal, requerendo uma autorização para depositar a referida quantia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo de Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1917 .

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 24

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Suplicante

    Ribeiro, Epiphania da Silva

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/5/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 29/09/04 Priscila 23/11/04 Evelyn 24/06/05 Flávia 10/06/05 Sandro 05/09/05

        Accession area