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Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46833. Autor: Pereira, Elpidio de Britto. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34685. Autor: Correia, Sylvio de Matos;Cavalcante, Maria S.. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34264. Autor: Dias, Beatriz Luiz Beltrão dos Santos;Burlier, Ana Bastos;Saraiva, Stella de Albuquerque;Mahet, Alayde;Ramos, Emiliana de Andrade;e outros. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31686. Autor: Soledade, Hermínio Nascimento;Almeida, José Domingues de;Dias, Antônio;Pereira, João Baptista;Lourenço, João;Bastos, Ernesto. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47534. Autor: Silva, Amazilles Neumann;Fernandes, Angelina de Souza;Castro, Emilia Figueiredo Fernandes de;Medeiros, Georgina Violeta de;Marçal, Maria Julia;Mello, Selanira Hayote de;Graupera, Carmen;e outros. Réu: Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49215. Autor: Affonso, Ernestino;Nunes, Nestor Duarte. Réu: Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31460. Autor: Mello, Joaquim Bohemio de. Réu: União Federal.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47788. Autor: Gonçalves, Herval Ferreira;Santos, Humberto Pereira dos;Silva, Durval Marinho da;Santos, Antonio Alfredo dos;Antunes, Lincoln Belizario;e outros. Réu: Diretoria do Serviço de Saúde dos Portos do Ministério da Saúde.
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 32936. Autor: Azevedo, José Martins de. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46479. Autor: Carajurú, Optato Nehemias Eustachio;Monteiro, Claudio Resende do Rego. Réu: Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda.
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Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46102. Autor: Castro, Mario Augusto Cardoso de;Cunha, Ramulpho Bocayuva;Cunha, Olympio Falconiere da. Réu: Diretoria da Despesa Pública.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48683. Autor: Cox, Dilermano Duarte;Oliveira, Carlos Bayma de;Oliveira, Arnobio Prado de;Carvalho, Thyrson Marechal de;Pacheco Filho, Pedro Ferreira;e outros. Réu: Diretoria da Despesa Pública.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50389. Autor: Fonseca, Feliciano Christovão da. Réu: Diretoria da Despesa Pública.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49105. Autor: Barboza, Milton, Gonçalves;Salles, Braulio da Silveira;Negreiros, Virgílio Andronico de;Góes, Sylvio Guillon de Miranda. Réu: Diretoria da Despesa Pública.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46741. Autor: Lacerda, Pedro Paulo de;Santos, João Ballermino dos;Teixeira, Ignácio Alves;Mucio, Hippolito da Silva;Padilha, Diógenes. Réu: Diretoria da Despesa Pública.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46288. Autor: Lara, Agenor dos Santos;Souza, Frederico Lopes de;Araújo, Moysés de;Coelho, Benício;Ararignoboia, Felinto;e outros. Réu: Diretoria da Despesa Pública.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49759. Autor: Magalhães, Eurico de Castro;Silva, Antonio Pereira da;Lemos, Walter Pires;Motta, Edgard Wanderley da;Pinto, Nicolau de Souza;e outros. Réu: Diretoria da Despesa Pública.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49108. Autor: Machado, Paulo de Freitas;Linhares, Mário Rômulo;Almeida, Joaquim Telles de. Réu: Diretoria da Despesa Pública.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49697. Autor: Freitas, Raul Alexandre de;Pinheiro, Rodolpho Ribeiro;Maggioli, Henrique;Pinto, Horácio Teixeira;Nascimento, Alvaro do;e outros. Réu: Diretoria da Despesa Pública.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50356. Autor: Addor Filho, Alexandre Magno;Siqueira, Aristarco Gonçalves;Silva, Helcio Eugênio de Lima e;Liberal, Manfredo Segismundo;Castro, Octavio Silverio de;Barreto, Segismundo Gonçalves Caldas. Réu: Diretoria da Despesa Pública.
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