O autor requereu que fosse cumprida a carta rogatória expedida por aquele juízo para a citação da mulher Philomena da Luz Sá Pereira Osório, estado civil divorciada, residente no Brasil, a requerimento de Visconde de São Bento, residente em Portugal, ex-marido de Philomena. O casal se separou através do juízo em que o Visconde ficou responsabilizado pela administração de todos os bens. Entretanto, pelas dívidas feitas por Philomena com a vinda para o Brasil, com os filhos e com o processo de separação, pretende ele vender os bens do casal que se conservavam indivisíveis. O juiz pediu que fosse cumprida o foi pedido em petição inicial.
UntitledDIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
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O autor e sua mulher, residentes na Foz do Douro, Porto, Portugal, tendo obtido homologação de sentença em que foram reconhecidos herdeiros de Joaquim José Gonçalves, falecido em Portugal, requereram o cálculo de títulos brasileiros pertencentes. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Antonio Ribeiro Leite de Sousa Vasconcellos, 1899, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1899; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1900; Certidão de Casamento, Antonio Pinto de Sampaio e Castro, 1913; Reconhecimento de Assinatura, Consulato do Brasil no Porto, 1913.
UntitledO autor, precisando justificar sua idade, chamou testemunhas para comprovarem que era filho legítimo de José de Souza Pereira da Cruz, nasceu na cidade de São João Marcos, no Rio de Janeiro e residia na Rua Frei Caneca, 111. Sem sentença.
UntitledO autor requereu a justificação de que nasceu na cidade de Belém do Descavado, estado de São Paulo em 05/04/1878 e que o juiz a tenha como sentença. Em 13/06/1931 o processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.
UntitledA autora, mulher, francesa, estado civil solteira, natural de Paris, França, com 33 anos de idade, era funcionária da Companhia Sul América, e requereu justificar que nasceu no dia 10/02/1904, que era filha de Barnabé Soares Pinto e de Marcelle Gomet Pinto, e que chegou ao Brasil com 10 anos de idade. nacionalidade francesa, imigrante, estrangeiro. O juiz deferiu o requerido.
UntitledO autor, imigrante português, era possuidor das patentes de invenção de um divertimento esportivo chamado equilibrium-ball, em várias cidades de Minas Gerais. Acontece que o chefe de polícia daquele estado não permitiu seu funcionamento, alegando ser jogo de azar. Munido de mandado de segurança, o autor montou na cidade de Juiz de fora uma casa para o jogo. O chefe de polícia ordenou o fechamento da casa. Requereu-se que se tomasse por termo seu protesto. Pedido indeferido. Lei nº 191 de 1936, artigo 10; Regulamento nº 737 de 1898; Decreto nº 3084, artigo 154.
UntitledO autor, como administrador dos bens da menor Laura, filha da mulher Maria Emilia, de nacionalidade portuguesa, pediu execução de sentença dos autos de inventário do finado João Justino de Souza Gomes, pai e marido das citadas. A sentença foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, mandando converter as 50 ações do Banco do Brasil em ações do Banco da República do Brasil, sendo 20 ações da filha e 30 em usufruto à mulher do falecido. O juiz determinou que o Banco do Brasil eliminasse a cláusula de usufruto, ficando avaliados como plena prosperidade em nome de Leonor. Carta de sentença anexa, 1895; Carta de sentença, Comarca de Amarante, 1877; Reconhecimento de Assinatura, Consulado Geral da República dos Estados Unidos do Brasil na cidade do Porto, 1894; Procuração, Tabelião Joaquim Tertuliano Ferreira de Souza, Freguesia de San Thiago das Filgueiras, Comarca de Amarante, Portugal, 1894.
UntitledO curador requereu a ação para arrecadação do espólio deixado pelo falecido Ignácio Ribeiro, imigrante português, nacionalidade portuguesa. O juiz deferiu o requerido, ordenando dar vista ao procurador, terminando inconcluso. Comunicado, 1893; Auto de Arrecadação, 1893; Procuração, 1897.
UntitledTrata-se de uma carta rogatória expedida pela Justiça de Portugal para citação do réu no inventário de Antonio da Cruz almeida, de acordo com a Lei n° 221, de 20/11/1894 art 12. nacionalidade portuguesa, O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.
UntitledTratava-se de um inquérito policial referente ao acidente de trabalho ocorrido com o operário Claudino Barbosa quando trabalhava no Arsenal de Marinha. A vítima, com 19 anos de idade, profissão modelador de madeira, residente à Rua Dona Eugênia, 23, decepou a cabeça de seu dedo na máquina de serrar madeira. O processo de acidente de trabalho foi arquivado conforme requereu o curador . Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1929.
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