Trata-se de inquérito para formação de culpa do réu pelo Decreto nº 2110 de 30/07/1909, artigo 13, combinado com o artigo 13 do Código Penal, uma vez que o mesmo foi acusado de introduzir moeda falsa no valor de 10$000 réis no botequim da esquina das Rua Barão de Mesquita, cidade do Rio de Janeiro com a Rua Silva Teles - RJ. O réu era natural de Portugal, alfabetizado e trabalhador. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Neste caso, o juiz julgou procedente a denúncia e determinou que se expedisse mandado de prisão. Autuação, Delegacia de 2a. Entrância do 16o. Distrito Policial, 1915; Cédula Falsa; Auto de Exame, 1915.

Tratava-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, onde o suplicado era acusado de tentar passar cédula falsa de 100$000 réis, em pagamento de uma refeição no botequim da Rua Portela, 177. Consta que o suplicado, incurso na sanção da lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 20 requereu a suplicante as diligências legais para a formação de culpa. O autor era de nacionalidade portuguesa e estado civil solteiro. O juiz julgou procedente a denúncia condenando o réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1915.

A autora denunciou Aclebíades Furtado, ex-diretor do Arquivo Nacional, como autor, e como cúmplices, Alexandre Max Kitiginger, Secretário do Arquivo, Pandiá Hermano Tautpheus Castello Branco, amanauense do arquivo, sob a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigos 1 e 4 e sob o Código Penal, artigo 21 Ainda denunciou A. F. Gomes Pereira, chefe da Firma Comercial Gomes Pereira e Jose Fernandes Alves, por desviarem fraudulentamente da Repartição medalhas de alto valor estimativo, por mandarem imprimir nas oficinas gráficas de arquivo em materiais de guerra trabalhos particulares, por subtraírem mobílias de alto valor histórico, por abonarem faltas de funcionários que haviam cumprido serviços particulares, por concederem gratificações ilegais a funcionários da firma de Gomes Pereira e por subtraírem obras da Biblioteca. Carta para Adolpho Mouror, Antônio Bastos, Rio de Janeiro, 1916; Recorte de Jornal O Paiz, 16/02/1898; Justificação, 1916; Arquivo Público Nacional, Relação dos Documentos e Objetos em Exposição, 1908; Defesa do Professor Alexandre Mase Kitzinger, Arquivista, Secretário do Arquivo Nacional pelo Advogado Josephino Felicio dos Santos; Carta Societé, Academique D' Histoire Internationale, Paris, França, 1914; Carta Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio direcionada a Alexandre Maximiliano Kutzinger; Carta direcionada ao Diretor da Biblioteca, Museu e Arquivo da Marinha, Rio de Janeiro, 1916; Carta Ministério da Marinha, Diretoria de Expediente direcionada a Alexandre Maximiliano Kutzinger, Rio de Janeiro, 14/05/1915; Carta, Secretaria de Estado de Guerra, direcionada ao Sub-delegado da Associação Polytechinica na divisão do Rio de Janeiro; Carta, Secretaria do Estado da Agriculura, Indústria e Comércio, direcionada ao Diretor da Associations Polytechonoque, Rio de Janeiro, 1915; Carta, Prefeitura do Districto Federal direcionada a Alexandre Maximiliano Kitzinger, Rio de Janeiro, 1915; Carta Inspectoria Escolar do 3o. Districto direcionada a Alexandre Maximiliano Kitzinger, Districto Federal, 1915; Carta Direcionada a Alexandre Maximiliano Kitzinger, Rio de Janeiro, 1915; Carta MInistério da Algricultura, Indústria e Comércio, Observatório Nacional do Rio de Janeiro, 1915.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, pelo réu, nacionalidade síria de nota falsa, no valor de 50$000, passada por José Zied e Nagib Zied, sírios, na compra de calçados na Lapa. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Auto de Exame, 1916.

Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida por um indivíduo que alegou tê-la recebido do réu, solteiro, emborcadiço, como troco na Leiteria Campo Bello, estabelecida na Rua da Alfândega - RJ. O juiz determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Formulário de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, de 1916; Formulário de inquérito policial da Delegacia de 3a. Entrância do 1o. Distrito Policial, de 1916; Certificado de notificação dos peritos para exame de moeda falsa.

Trata-se de inquérito administrativo relativo à falsidade de uma certidão a qual era referente a Elias André e foi alvo de suspeita do tabelião de notas Djalma da Fonseca Hermes. Elias André precisava certificar que a firma André & Companhia, situada à Praça da República havia pago a primeira prestação de imposto de indústrias e profissões, correspondente ao ano de 1916. Este encarregara o suplicado de pagar o valor de 320$000 réis, ou seja, efetuasse o pagamento do imposto mencionado. Assim, o suplicado apropriou-se indevidamente da quantia e falsificou a certidão. É citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 19. O procurador criminal apresentou a denúncia, julgando o denunciado na sanção do artigo citado. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque deixou de pronunciar o réu como incurso no artigo já citado. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque confirmou o despacho. Autuação, 1916; Inquérito Administrativo, s/d; traslado de Procuração, 1917; Provisão, 1915.

Trata-se de flagrante relativo à apreensão de indivíduo responsável por danificar ao recortar um cupom do jornal A Gazeta de Notícias, pertencente a sala de leitura de jornais e revistas da Biblioteca Nacional. O oficial da Biblioteca encaminhou o acusado junto com o material apreendido que o mesmo portava: uma senha de entrada e saída da dita sala de leitura, um boletim para consulta, uma tesourinha para unhas e um número do mencionado jornal recortado. O indiciado era natural do estado de São Paulo, estado civil solteiro, profissão dentista e recortara o jornal com o intuito de obter um cupom que o faria concorrer a um sorteio de lotes de terras. É citado o Código Penal, artigo 326, parágrafo único em consonância com o artigo 13. O processo foi arquivado. Jornal Gazeta de Notícias, 03/08/1916; Bilhete da Biblioteca Nacional, 1916; Ficha de Identificação, Gabinete de Identificação e Estatística, Delegacia da Polícia do Quinto Distrito, 1916.

O seqüestro de 3 apólices da dívida pública no valor de 1:000$000 réis cada, emitidas para a construção de estradas de ferro e pertencente à mulher, suplicada, foi exigido como fiança, por causa de um desfalque da quantia de 7:231$239 réis na Agência do Correio na Rua São João Batista. A suplicada seria submetida a proceso criminal e seria convertida a prisão administrativa em judiciária. O juiz deu provimento ao pedido.

A autora evidencia caso de falsificação. O réu, negociante à Rua Senhor dos Passos, aproveitando-se da letra provisória, teria falsificado a assinatura para conseguir o reconhecimento do dinheiro depositado na Caixa Econômica. Com isso pede-se o ressarcimento das perdas, por meio de indenização e incursão do réu no Código Penal, artigo 338. Denúncia julgada procedente, condenando o réu a 2 anos e 6 meses de prisão, além de multa e custas do processo. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal, recurso negado. O acórdão sofreu um recurso de embargo que foi aceito em parte pelo STF para reformar a sentença e acordam quanto ao valor da multa e tempo de pena ao mínimo. Apelação Criminal n. 647, 1915; Procuração 3, Tabelião Antonio José Leite Borges, 1913, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1915, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1915; Justificação em anexo, 1915; Nomeação do réu, 1899; Provisão, 1912.

A autora alegou que a Repatição do Correio Geral estava recebendo diversas reclamações de que as malas contendo valores expedidos para os portos do norte quase sempre chegavam violados e desfalcados . A referida repartição, então, promoveu uma rigorosa fiscalização no serviço de expedição das malas. No dia 15/12/1914 expediu mercadorias para o Estado da Bahia, pelo vapor Iyapuna, 64 sacos fechados no valor de 818$250 réis. Somente foram recebidos 63 sacos. Foi apurado que um servente de 1a. Classe do Correio, o réu, aparecia no cais alegando ter ordens para retirar o conteúdo das malas. O juiz deferiu o requerido em petição inicial e expediu o mandado de prisão preventiva do réu, que se disponibilizou a pagar a quantia, mas até 25/01/1915 não havia feito. A ação foi julgada prescripta pelo juiz Octávio Kelly. Listagem de correspondência registradas, 1914; Fatura; Inquérito Administrativo, Direitoria Geral dos Correios; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigos 1, 2 e 4.