Trata-se de um inquérito policial referente à emissão de cédula falsa no mercado. A referida cédula foi encontrada sob posse do réu quando havia sido preso sob a acusação do crime de desordem na Rua General Polidoro, cidade do Rio de Janeiro. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa ; Auto de Exame de cédula falsa; Certificado de Cédula Falsa; Documento de Inquérito Policial.
Zonder titelDIREITO PENAL
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Trata-se de um inquérito policial em que o réu, nacionalidade italiana, negociante, estado civil viúvo e residente na Rua Theófilo Otonni no. 163 com negócio de marcenaria foi acusado de ter colocado em circulação um nota falsa no valor de 10:000$000 réis, quando pagava a sua passagem de bonde. Este alegou que recebeu a cédula de um indivíduo que comprou suas mercadorias, e que este havia dias partido para o Estado do Paraná Curitiba. A denúncia foi julgada procedente. Cédula Falsa; Auto de Exame; Código Penal, artigo 13;Lei nº 2110 de 30/9/1909, artigo 13.
Zonder titelO impetrante requer uma ordem de habeas corpus preventivo em favor de seu paciente, piloto diplomado, por estar sendo ameaçado pela Capitania do Porto do Rio de Janeiro, de não poder continuar no exercício de sua profissão, a bordo do paquete Prudente de Moraes da Empresa Nacional de Navegação Lloyd Brasileiro. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Trata-se de pedido de Habeas Corpus para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil em 1891, artigo 72, parágrafos 14 e 22. O Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal (não tendo provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a Lei de deportação etc) .
Zonder titelO processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 20$000, recebida por Manoel Joaquim Bruno da Silveira, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro e profissão caixeiro de um açougue no armazém de propriedade de Francisco Fernandes Martins, que alegou não tê-la passado. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Relatório da 1a Delegacia Auxiliar de Polícia, 1910; Cédula Falsa, valor 20$000 réis; Formulário da Delegacia de 3a. Entrância do 7o. Distrito Policial, 1910; Auto de Exame, 1910.
Zonder titelO suplicado, nacionalidade portuguesa, estado civil casado e profissão condutor de bonde, foi acusado de ter passado moeda falsa, no valor de 10$000 réis. Ele trabalhava para a Companhia Jardim Botânico e morava na Rua Guanabara, cidade do Rio de Janeiro. Não consta a sentença judicial . Autuação, Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1916; Cédula Falsa valor de 10$000 réis; Auto de Exame, 1916; Ficha Datiloscópica, Gabinete de Identificação e de Estatística da Capital Federal, s/d.
Zonder titelTrata-se de um inquérito policial, investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida sob posse de um indivíduo desconhecido, senhor de idade, ao tentar comprar o jornal de Paquale Sealzo, nacionalidade italiana, estado civil solteiro, profissão jornaleiro. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Documento da Delegacia de 3a. Entrância, 1909; Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1909.
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