DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 16029 · 4 - Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, vem por meio dessa ação evidenciar o uso de moeda falsa pelo tenente coronel Joaquinm Eugênio Peixoto, tabelião residente em Niterói, que usou-a para o pagamento de fiança da atriz Carmem Paredes o valor da fiança era de 200$000. O escrivão que o conhecia bem não conferiu as cédulas guardando-as numa gaveta. Somente no dia seguinte e que a tal cédula foi reconhecida como falsa, contudo o suplicado não foi mais encontrado em sua residência. O juiz mandou arquivar o processo. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902; Cédula Falsa.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16690 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da Delegacia Auxiliar, 3a., instaurado para apurar a procedência de cédula falsa de 100$000 réis encontrada na féria da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi arquivado o processo. Termo de Exame, 1903; Cédula Falsa.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 16668 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da Delegacia Auxiliar, 3a., instaurado para apurar a procedência de cédula falsa de 20$000 réis encontrada na féria da Estação de Cascadura da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi arquivado o processo. Termo de Exame, 1903; Cédula Falsa.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 14964 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo Procurador da República, ofereceu denúncia contra os suplicados acusados de passarem cédulas falsas a diversos comerciantes. Foi recebida a denúncia para os acusado Agostinho Fernandes e Aristides da Silva enquanto que para o terceiro foi considerada improcedente e este foi absolvido. A autora recorreu da sentença. Em novo decisão o Juiz absolveu Aristides da Silva. Agostinho recorreu da decisão se declarando inocente. O Juiz então mandou expedir-se alvará de soltura em nome do réu. Termo de Exame de nota falsa, 1908; Código Penal, artigo 13; Cédula Falsa; Folha de Antecedentes; Lei nº 1785 de 20/11/1907, artigos 12, 26; Lei nº 2033 de 20/09/1891, artigo 135 § 2.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 15434 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo 1º Procurador da República interino, ofereceu denúncia contra o réu, anti-militarista, pelo fato de ter sido encontrado na Praça da Aclamação com vários indivíduos munidos de cartazes que incitavam o povo a não desobedecer as ordens dos funcionários incumbidos de procederem os alistamentos para o Sorteio Militar. O réu foi condenado segundo o Código Penal, artigos 126 e 13. O réu foi à justiça requerer que fosse mandado expedir mandado de soltura, já que cumprira a sua pena e o juiz deferiu o pedido. Flagrante, Delegacia do 1º Distrito Policial, 1908; Cartazes apreendidos contra o Alistamento e Sorteio Militar: Recorte de Jornal, Gazeta de Notícias, Sorteio Militar, 20/05/1908; Código Penal, artigos 111, 13 e 126; Lei nº 1860 de 04/01/1908; Decreto nº 5561 de 1905, artigos 254 e 255; Lei nº 223 de 30/09/1871, artigo 1; Lei nº 628 de 28/10/1899.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 14966 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial instaurado na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar a responsabilidade do réu na procedência de cédula falsa no valor de 200$000 réis, que procurou trocar na Caixa de Amortização. O processo foi arquivado. Termo de Exame de nota falsa, 1908; Cédula Falsa.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4986 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor de 100$000 réis foi passada ao motorista Joaquim Francisco Teixeira de nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, morador à Rua da Constituição, cidade do Rio de Janeiro. Alegou tê-la recebido de um passageiro desconhecido, acompanhado de vários indivíduos. Descobriu a Polícia, tratar-se de Júlio Capelli, o qual afirmou ter recebido esta nota na bilheteria do Teatro Municipal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. profissão . Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 5374 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 200$000, no mercado. A referida nota foi encontrada com Antonio Moreira, nacionalidade portuguesa e estado civil casado, que alega ter recebido a referida nota de um indivíduo que não conhece. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1912; Ofício da Caixa de Amortização, 1911; Autuação, 1911; Relatório da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1911; Termo de Exame, 1911.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 6639 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Antônio de Andrade Varella, estrangeiro, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, comerciante, alfabetizado e morador da Rua Marquês de São Vicente, 86, recebeu a moeda no valor de 200$000 réis de Raul de tal e passou como forma de pagamento, para Alfredo Fernandes de Costas Mattos nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante e morador da Rua Soares Cabral, 13. O juiz determinou o arquivamento do processo. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivados por falta desses elementos. Ofício da Caixa de Amortização, 1911; Cédula Falsa valor 200$000 réis; Auto de Exame, 1911; Termo de Exame, s/d; Relatório, 1911; Autuação, 1911.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro