Dossiê/Processo 15434 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 26779. Autor: Ministério Público. Réu: Domingues, Manoel.

Área de identificação

Código de referência

15434

Título

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 26779. Autor: Ministério Público. Réu: Domingues, Manoel.

Data(s)

  • 1908 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 53f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo Federal do Rio de Janeiro

Biografia

Nome do produtor

Ministério Público

Biografia

Nome do produtor

Domingues, Manoel

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Alfredo Prisco

Biografia

Nome do produtor

Lopes, Francisco da Veiga Ferreira

Biografia

Nome do produtor

Nascimento, Octavio Augusto do

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, pelo 1º Procurador da República interino, ofereceu denúncia contra o réu, anti-militarista, pelo fato de ter sido encontrado na Praça da Aclamação com vários indivíduos munidos de cartazes que incitavam o povo a não desobedecer as ordens dos funcionários incumbidos de procederem os alistamentos para o Sorteio Militar. O réu foi condenado segundo o Código Penal, artigos 126 e 13. O réu foi à justiça requerer que fosse mandado expedir mandado de soltura, já que cumprira a sua pena e o juiz deferiu o pedido. Flagrante, Delegacia do 1º Distrito Policial, 1908; Cartazes apreendidos contra o Alistamento e Sorteio Militar: Recorte de Jornal, Gazeta de Notícias, Sorteio Militar, 20/05/1908; Código Penal, artigos 111, 13 e 126; Lei nº 1860 de 04/01/1908; Decreto nº 5561 de 1905, artigos 254 e 255; Lei nº 223 de 30/09/1871, artigo 1; Lei nº 628 de 28/10/1899.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Ministério Público

    Réu

    Domingues, Manoel

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Lopes, Francisco da Veiga Ferreira;Nascimento, Octávio Augusto do

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/06/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso