DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 8704 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se do caso de tentativa de passagem de pratos falsos de mil réis feito pelo réu à comerciante da Rua Cardoso e da Rua Arabias Cordeira sendo estes donos de botequim, achando-se o acusado incurso na sanção da Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. A denúncia foi julgada procedente. Requereu a expedição de mandado de prisão. Auto de Exame, 1919.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 841 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre emissão de cédula falsa, enviada pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, encontrada na renda da Estação de Madureira, cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Formulário da Caixa de amortização; Cédula falsa; Termo de Exame de Cédula Falsa 2 , 1909; Restituição de cédula falsa, 1909.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 3073 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 200$000, encontrada por Emílio Cardoso Ferreira, nacionalidade portuguesa, dezenove anos de idade, menor, profissão trabalhador braçal, enquanto passava pela Praça Onze. É citada a Lei nº 1785 de 1907, artigo 12, Lei nº 2110, artigo 13 e Código Penal, artigo 13. O juiz deferiu a ação e condenou o réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Auto de Exame, 1909; Cédula Falsa.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 2635 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre moeda falsa encontrada na venda da Estação de São Francisco Xavier, após o depoimento de Francisco da Silva Pereira Junior conferente da estação, profissão. Entretanto, não houve base para o proseguimento do inquérito, não achando assim, o culpado por tal delito.Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa ; Restituição da Cédula Falsa pela Caixa de Armotização, 1909; Termo de Exame, 1909.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 9211 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A suplicante requereu as diligências legais para a formação de culpa, após tendo sido apreendido nos estabelecimentos dos suplicados, objetos destinados a fabricação de moeda falsa, preços e indicações de máquinas fotográficas e notas para a confecção de um passaporte. Um dos suplicantes devia partir para a América do Norte, onde ia adquirir materiais no intuito de dar maior amplitude a fabricação de dinheiro falso. Foi feito um inquérito policial na Delegacia Auxiliar de Polícia, 3a. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1918; Passaporte, Consulado Geral de Portugal; Justificação 3, 1918; Lei nº 2110 de 1909, artigo15, Código Penal, artigo 21.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8953 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sofreu arrombamento da oficina pertencente ao Arsenal da Marinha. O acusado, natural do estado de Pernambuco, estado civil solteiro, 18 anos de idade fora preso por roubo. O juiz julgou procedente a denúncia considerando o réu culpado de acordo com o Código Penal, artigo 366 em 28/07/1913.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 10504 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi apreendida com o réu cédula falsa passada em botequim. O réu foi considerado culpado. Sentença apelada e denúncia julgada improcedente, absolvendo o réu. Sentença novamente apelada, condenando Alfredo José da Silva. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame, 1908.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 10103 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, soldado do Batalhão Naval, passou cédula falsa no botequim da Rua Visconde do Rio Branco, 65, ao caixeiro Francisco Ferreira Cardoso. A apreensão se deu pelo guarda civil Alexandre Marques Pinto, levando-a à Delegacia de Policia do 12o Distrito. O réu alegou ter recebido a cédula de um bilheteiro de cinematógrafo na Praça Onze de Junho, embora lá não houvesse cinema algum. Ação procedente. Caixa de Amortização, 1909; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1909.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4825 · 4 - Dossiê/Processo · 1912; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 100$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu na estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil, sendo preso em flagrante pelos agentes da inspetoria da companhia. Ele alegou tê-la recebido de Américo de Oliveira, que, por sua vez, diz tê-la recebido Hermínio Marques Pereira. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1912; Ofício do Corpo de Investigação e Segurança Pública do Distrito Federal, 1912; Relatório do Delegado, 1912; Autuação, 1912.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 8099 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, também conhecido pelo nome de Domingos Madeira da Motta, quando estava próximo à Cervejaria D. Amelia na Praça da República, convenceu o motorista de lancha Manoel Fonseca da Cruz a ceder-lhe algumas notas falsas no valor de 200$000 réis, contanto que ele ficasse com 35 por cento de seu valor nominal. Houve prisão em flagrante. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi citado o Código Criminal, artigo 89, Lei nº 1785 de 28/11/1907, artigo 12 e Código Penal, artigo 13. Prevaleceu a prova de acusação contra o réu e nada ele tendo produzido em sua defesa. Daí o STF julgou procedente a mesma acusação e condenando na forma referida o maior nas custas. O sumário crime em foco chegou ao STF através de apelação criminal n. 379. Auto de Exame, 1908.

              1a. Vara Federal