Dossiê/Processo 3073 - Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 4224. Autor: Ministério Público. Réu: Ferreira, Emílio Cardoso.

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Reference code

3073

Title

Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 4224. Autor: Ministério Público. Réu: Ferreira, Emílio Cardoso.

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 71f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Ministério Público

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Ferreira, Emílio Cardoso

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Mello, Antônio Joaquim Albuquerque

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Name of creator

Guimarães, Bento de Macedo

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial feito na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 200$000, encontrada por Emílio Cardoso Ferreira, nacionalidade portuguesa, dezenove anos de idade, menor, profissão trabalhador braçal, enquanto passava pela Praça Onze. É citada a Lei nº 1785 de 1907, artigo 12, Lei nº 2110, artigo 13 e Código Penal, artigo 13. O juiz deferiu a ação e condenou o réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Auto de Exame, 1909; Cédula Falsa.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Ministério Público

    Réu

    Ferreira, Emílio Cardoso

    Procurador

    Mello, Antônio Joaquim Albuquerque

    Escrivão

    Guimarães, Bento de Macedo

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/8/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 06/01/05; Anna Clara; Patrícia Santiago 19/04/05 ; Eneida 11/05/05; Ribas 18/05/05; Marcella 24/05/05; Alan 08/06/05; Sandro 08/06/05 Sílvia

        Accession area