DIREITO PENAL

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              6582 · Dossiê/Processo · 1908; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime para averiguação de culpa dos réus acusados de passar moeda falsa. Eles tinham nacionalidade brasileira. Cédula falsa . Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foram citados: Lei 1785 de 1907, artigo 5, parágrafo único , Código penal, artigo 18, parágrafo 1o., 2o. e 4o. , lei 1785 de 1907, artigo 12 , Código penal, artigo 66, parágrafo 2 , lei 1985 de 1907 , decreto 2110 de 1909, artigo 13 . O juiz indeferiu a ação.O términoda ação foi em abril de 1913. Documento da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1908; Caixa de Amortização, 1908 ; Documento da 4a. Delegacia do Distrito Policial, 1908 ; Auto de Exame, 1908 ; Cédula Falsa.

              1a. Vara Federal
              6475 · Dossiê/Processo · 1906; 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime de averiguação de culpa do réu, morador na Rua General Câmara, 308 que foi acusado de passar moeda falsa no valor de 100$000 réis para Rebeca Schaner, mulher, estado civil solteira, de nacionalidade austríaca, de profissão serviçal doméstica, moradora na Rua Núncio, 51 e alfabetizada. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o doutor procurador. Autuação, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1906; Cédula Falsa valor 100$000 réis; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1906.

              2a. Vara Federal
              5226 · Dossiê/Processo · 1906; 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre moeda falsa no valor de 50$000 réis apreendida em poder do réu, nacionalidade brasileira, profissão pedreiro, analfabeto, morador à Rua Barão da Gambôa, e que declarou ser Antônio Duarte o verdadeiro dono da referida cédula. O procurador requereu o arquivamento do presente inquérito por não oferecer base para a denúncia. Autuação, 1906; Ofício, 1906; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1906; Restituição de cédula falsa, 1906.

              2a. Vara Federal
              6561 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial sobre nota falsa no valor de 20$000 réis que foi apanhada com o réu quando tentou pagar uma conta no botequim na Rua Senador Eusébio. O réu era morador a Rua Pompeu natural do estado de Sergipe, estado civil solteiro, guarda frio na Estrada de Ferro Central do Brasil. O procurador requereu o arquivamento do presente inquérito por falta de elementos para fundamentar a denúncia, o juiz Antonio Joaquim Pires de Carvalho confirmou o arquivamento. Autuação, Segunda Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1907; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1907; Cédula Falsa valor 20$000 reis.

              2a. Vara Federal
              5125 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 10$000, no mercado. A referida nota foi enviada por João Marovilias Quintaes, nacionalidade espanhola, estado civil casado e profissão comerciante, residente na Rua São Cristovão, alegando tê-la recebido de José João Pereira, caixeiro viajante. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1907; Termo de Exame, 1907; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1907.

              2a. Vara Federal
              4151 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa no valor de 10$000 e 20$000 que foram enviadas pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, encontradas junto às férias de 15/11/1906 e 15/12/1906. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Termo de Exame 4, 1906, 1907; Cédula Falsa .

              2a. Vara Federal
              4863 · Dossiê/Processo · 1907; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 20$000, no mercado. A referida nota, fabricada na Inglaterra, passada por Agenor Vieira Gonçalves, ao tentar trocar, na Caixa de Amortização, várias notas velhas por novas, a mando de seu patrão português, casado e comerciante, alegando tê-la recebido de José Fernandes da Costa Júnior, nacionalidade brasileira, estado civil casado e profissão comerciário. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização 2, 1907; Termo de Exame, 1907; Autuação, 1907.

              1a. Vara Federal
              3556 · Dossiê/Processo · 1907; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 50$000 réis, recebida pelo réu, vinte e quatro anos de idade, estado civil casado, profissão trabalhador braçal, empregado no trabalho de calçamento da Rua Teófilo Otoni para que a trocasse na Caixa de Amortização o pedido do seu patrão. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1907; Ofício 3, 1907; Termo de Apreensão, 1907; Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Termo de Exame, 1907.

              1a. Vara Federal
              3312 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 50$000, encontrada com o réu, de nacionalidade português, profissão operário e estado civil solteiro, que alegou tê-la recebido como pagamento por seu serviço. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1906.

              1a. Vara Federal
              3311 · Dossiê/Processo · 1907; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 5$000, recebida por Eduardo Coutinho, nacionalidade português, profissão empregado em casa comercial e estado civil viúvo, como pagamento por despesas. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 5$000 réis; Formulário da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1907; Formulário da Caixa de Amortização, 1907.

              1a. Vara Federal