DIREITO PENAL

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              5135 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, 41 anos de idade, estado civil viúvo e militar, que alegou desconhecer a falsidade da nota. É citado o Código Penal, artigo 241. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa ,Seção do Papel Moeda da Casa da Moeda, 1902; Ofício da Procuradoria da República, 1902; Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1902.

              1a. Vara Federal
              4113 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial de averiguação realizado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia contra o réu, 40 anos de idade, estado civil casado, profissão alfaiate, referente à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu à Maria da Glória, meretriz, residente na Rua do Regente, cidade do Rio de Janeiro. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1903; Termo do Exame de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1903; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1903.

              1a. Vara Federal
              4868 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, analfabeto, 50 anos de idade, profissão jardineiro, residente na Fábrica das Chitas. O mesmo alegou que havia recebido a nota de uma peixeiro e, sem saber, acabou repassando. O juiz determinou o arquivamento da ação. A Justiça Federal possuía a mesma representatividade do Ministério Público no processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Certificado dos Peritos da Caixa de Amortização, 1909; Termo de Exame de cédula falsa da Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1909; Ofício da Caixa de Amortização, 1909.

              1a. Vara Federal
              4858 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu na alfaiataria Fernandes & Companhia, na Avenida Passos. O Ministério Público era representado pela Justiça Federal, como autora. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1906; Termo de Exame, 1906; Autuação, 1909.

              1a. Vara Federal
              8061 · Dossiê/Processo · 1901; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia para averiguar o extravio de carta registrada e falsificação de assinatura dos destinatários em que foi acusado o suplicado, ex carteiro da 1a. classe dos correios com 56 anos de idade e estado civil casado. A ação foi julgada extinta.

              1a. Vara Federal
              6338 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de crime de nota falsa no valor de 500$000 réis número 11937 da 4a. série da estampa 10a. encontrada em poder do réu, quando este pretendia emitir uma caderneta na Caixa Econômica do Rio de Janeiro em seu nome. O réu era de nacionalidade síria, com 44 anos de idade e profissão negociante. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O juiz Olympio de Sá julgou de acordo com o que requereu o procurador criminal que o presente inquérito deveria ser arquivado. O juiz Octavio Kelly confirmou o arquivamento na forma requerida. Ofício e Recibo da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1918; ofícios da Caixa de Amortização, 1918; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1918; Cédula Falsa; Certificado dos Peritos da Caixa de Amortização, 1918; Auto de Exame, 1918.

              2a. Vara Federal
              8742 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Ministério Público denunciou Desiderio Ignacio, estado civil solteiro, profissão funileiro e bombeiro, por ter dado nota falsa à Joaquim Pereira Bernardes dono da casa comercial na Praça da República. A nota era no valor de 50$000 réis. Em 11/12/1902, o juiz suplente Henrique Vaz Pinto Coelho excluiu a existência do Crime do Código Penal, artigo 241, pelos depoimentos das testemunhas, em que o acusado não teria agido de má fé, e pelo denunciado ser de todo analfabeto. O juiz julgou improcedente a denúncia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Termo de Exame, cédula falsa, 1902.

              1a. Vara Federal
              8947 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi feito um inquérito policial referente às fraudes eleitorais ocorridas no pleito do dia 30/01/1915. Há várias acusações aos candidatos citados como réus. Foram encontrados livros em duplicata. eleições. Auto de Exame de Livro Eleitoral 2, 1915, 1916.

              2a. Vara Federal
              6991 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial acerca de alistamento eleitoral envolvendo uma documentação falsa sobre a nacionalidade e maioridade. O acusado era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, empregado na Estrada de Ferro Leopoldina e residente na Rua B Estação da Penha. O juiz determinou o arquivamento do processo. É citado o Código Penal, artigo 256.

              2a. Vara Federal
              4658 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a um acidente de trânsito ocorrido no dia 10/06/1917, na Avenida Gomes Freire. O referido acidente envolveu o réu, chofer, e uma ambulância da Assistência Policial. Houve uma averiguação de culpabilidade do réu e a causalidade do acidente, além de um dano estimado em um determinado valor. O juiz determinou o arquivamento do processo. São citados: o Código Penal, artigo 328; e a Lei nº 628 de 24/10/1899, artigo 1.

              2a. Vara Federal