Dossiê/Processo 8742 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6601. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Ignacio, Desiderio.

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Reference code

8742

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6601. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Ignacio, Desiderio.

Date(s)

  • 1902 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 31f.

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Scope and content

O Ministério Público denunciou Desiderio Ignacio, estado civil solteiro, profissão funileiro e bombeiro, por ter dado nota falsa à Joaquim Pereira Bernardes dono da casa comercial na Praça da República. A nota era no valor de 50$000 réis. Em 11/12/1902, o juiz suplente Henrique Vaz Pinto Coelho excluiu a existência do Crime do Código Penal, artigo 241, pelos depoimentos das testemunhas, em que o acusado não teria agido de má fé, e pelo denunciado ser de todo analfabeto. O juiz julgou improcedente a denúncia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Termo de Exame, cédula falsa, 1902.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 20

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Ministério Público Federal

    Réu

    Ignacio, Desiderio

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/7/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area