DIREITO PENAL

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              5005 · Dossiê/Processo · 1925 ; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória para citar o tesoureiro Antônio Lobato de Farias, residente no Rio de Janeiro que estava sendo acusado de corrupção na Tesouraria Pública do estado do Amazonas, nomeação feita por amigos. Entretanto, o mesmo estaria fazendo transações clandestinas e acumulando fortuna ilícita. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              1a. Vara Federal
              8354 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Ostrich natural da Varsóvia, Rússia, onde tinha direito de naturalidade e religião israelita, profissão alfaiate e escrevente, se encontrava preso na Áustria. O motivo da prisão foi o roubo feito na Casa bancária Roberto Lubback e Cia. A justiça brasileira foi envolvida no caso, pois Ostrich portava o passaporte de Gustavo Gudgeon, negociante em Candelária, que segundo a polícia inglesa residia na cidade do Rio de Janeiro.

              1a. Vara Federal
              6200 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de precatória acerca da denúncia contra José Soares Coelho de Almeida, nacionalidade portuguesa profissão vendedor ambulante, residente à Rua dos Inválidos, o qual foi acusado de haver praticado na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, o crime de introdução de moeda falsa em uma alfaiataria na Rua Visconde de Uruguai - RJ. É citado o Código Penal, artigo 241 .

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              7470 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante denunciou o coronel Joaquim de Novais Campos e Luiz Cordeiro de Mattos, comerciantes. O primeiro, residente na Comarca de Viana e o segundo na cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o inquérito policial que se procedeu. Os acusados teriam introduzido dolosamente em circulação cédulas falsas no valor de 200$000 réis, as quais foram apreendidas quando passaram ao padre João Maria Cochar, como esmola para festividade na Igreja. Assim, o remetente requereu a intimação de Cordeiro de Mattos na sala de audiências do Juízo do Espírito Santo. O cumprimento da sentença foi ordenado.

              2a. Vara Federal
              6152 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória expedida por conta da denúncia feita contra P. Carneiro, Affonso Ferreira e José Félix de Albuquerque, visto que, o primeiro, negociante do Rio de Janeiro, recebeu os produtos, camisas de algodão, provenientes da Áustria. A carta precatória em questão nada mais é do que uma diligência no trâmite de investigação criminal de outro processo.

              1a. Vara Federal
              16432 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante vem com essa carta precatória requerer a presença das testemunhas na denúncia do processo crime, contra a ré. Tais testemunhas do processo são Manoel da Costa Braga e Pedro Simiel. Processo inconcluso.

              Juízo Seccional do Esado de Minas Gerais
              13193 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta precatória crime para a citação de testemunha nos autos de uma ação criminal intentada pela Justiça Federal contra Alvaro Rodrigues Costa e Custorio Jose da Silva. As testemunhas eram Alfredo Gomes Monteiro do Amaral, morador à Rua Cassiano, 5, cidade do Rio de Janeiro, e o major Gustavo Mancorvo Bandeira de Mello, residente no Quartel da Brigada Policial. O juiz A. Pires e Albuquerque deferiu a precatória.

              1a. Vara Federal
              5699 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O procurador da república com fundamento no inquérito administrativo sobre suspeita de serem falsas três contas fornecidas à Prefeitura de Iarauacá que trouxe um prejuízo à União no valor de 22:250$000 réis. Requereu carta precatória para formação de culpa ao Juiz Federal do Distrito Federal e ao Juiz Municipal da Comarca de Iarauacá para a citação dos denunciados. O juiz determinou o cumprimento do precatório.

              2a. Vara Federal
              4075 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A carta precatória envolvia um processo crime de furto, movido pela Procuradoria da República do Acre contra Pio Augusto Silva e Horácio Costa Souza. Os acusados teriam furtado uma máquina fotográfica completa e mais uma lente objetiva, pertencentes à Fazenda Nacional. São citados o artigo 330, parágrafo 4 do Código Penal e o artigo 21, parágrafo 3 do Código Penal, além do Decreto nº 3084 de 1898. Telegrama, 1915.

              2a. Vara Federal
              6773 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de precatória requerida pelo pracurador da república para que fossem ouvidos os sócios Souza e Torres referente a uma nota falsa proveniente de despachos de mercadorias, encomendas e bilhetes. cedula falsa.

              2a. Vara Federal