Dossiê/Processo 5005 - Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 6712. Deprecado: Juiz Federal do Distrito Federal. Deprecante: Juizo Federal da Seção do Estado do Rio de Janeiro;Juizo Federal da Seção do Estado do Amazonas. Suplicado: Farias, Antônio de Araujo. Suplicante: Lima, José Francisco de Araujo.

Textuais. 1v 06f.

Trata-se de carta precatória para citar o tesoureiro Antônio Lobato de Farias, residente no Rio de Janeiro que estava sendo acusado de corrupção na Tesouraria Pública do estado do Amazonas, nomeação feita por amigos. Entretanto, o mesmo estaria fazendo transações clandestinas e acumulando fortuna ilícita. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 19

8/8/2005

Arlete; 03/03/05 Anna Clara; 10/06/05 Diogo; 24/04/05; Evelyn; 17/06/05 Flávia 14/03/05 Sandro; 08/08/05 Sílvia