DIREITO PENAL

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              7465 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa entregue como pagamento à firma Álvares Pallery & Companhia feito pelo suplicado nacionalidade turca, quarenta e dois anos de idade, estado civil casado e negociante. O processo foi arquivado. Auto de Apreensão, 1903; Auto de Entrega, 1913.

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              7466 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com o suplicado, vinte e quatro anos de idade, estado civil solteiro e profissão torneiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, que alegou tê-la recebido como pagamento. O processo foi arquivado. Autuação, Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1903; Exame de Veracidade de Cédulas, 1903; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1903; Cédula Falsa.

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              8075 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O inquérito policial foi feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia acerca da nota falsa no valor de 50$000 réis. Joaquim Soares Machado, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, negociante, alegou que foi à casa de Manoel de Souza receber a quantia de 109$000 réis, quando obteve a dita nota. Processo arquivado . Cédula Falsa.

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              8117 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Foram enviadas duas notas falsas, uma no valor de 50$000 réis e outra de 10$000 réis pela Estrada de Ferro Central do Brasil para a Caixa de Amortização. Foram passadas na estação marítima. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termos de Exame, Caixa de Amortização, 1903; Cédula Falsa.

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              16027 · Dossiê/Processo · 1903; 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, vem por meio dessa ação requerer a prisão do réu pela apreensão em flagrante de 8 cédulas falsas no valor de 100$000. Anteriormente, o suplicado tinha pago uma dívida no valor de 14$000 à José Maria Licgas, que partiria no mesmo dia para Minas Gerais, com uma cédula de 100$000. Poucos dias depois o credor reconheceu que a cédula era falsa e foi até a Rua do Areal, 01 onde se encontrava o suplicado. Com ele foram encontradas mais 8 cédulas da masma natureza, com isso o mesmo foi autuado em flagrante, segundo o código penal, art 241. O juiz julgou procedente a ação e condenou a 3 anos de prisão. Termo de Exame, Cédula Falsa, 1903; Cédula Falsa, Código Penal, artigo 241; Lei nº 515 de 1898.

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              8123 · Dossiê/Processo · 1903; 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O inquérito policial sobre nota falsa de 10$000 réis foi feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Antonio Luiz da Costa Araujo, estado civil solteiro, praça do exército, alegou que estava de serviço na estação da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando foi chamado por Manoel Rodrigues Vasques, para prender um indivíduo que teria passado a este a nota falsa em questão. Não há sentença. Cédula Falsa.

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              8654 · Dossiê/Processo · 1903; 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Nota falsa de valor de 200$000 réis que foi passada pelo homem de nacionalidade italiana Antonio Fendale, profissão sapateiro, estado civil solteiro de 44 anos de idade. Era fiador da casa em que morava Benjamim Massé, também italiano. Deu a Benjamim a referida nota para que ele pagasse o aluguel ao senhorio. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização.

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              8610 · Dossiê/Processo · 1892; 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, nacionalidade portuguesa de 35 anos de idade, estado civil casado, empregado no comércio, foi denunciado pelo 2o. Adjunto do Procurador da República, acusado de em 29/06/1892, no Hotel Maison Moderne, ter tentado introduzir em circulação uma cédula falsa no valor de 20$000 réis, o que fora atestado pela Caixa de Amortização tendo sido denunciado sob o código penal, artigo 13. O juiz julgou a denúncia improcedente. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1892; Mandado para Notificação de Testemunha, 1892.

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              9027 · Dossiê/Processo · 1893
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor colocou que correu na Justiça do Espírito Santo uma ação de crime em que a autora é a Fazenda Nacional, na qual foram denunciados por crime de contrabando entre outros José Pinto Guimarães, ex-gerente da Companhia de Navegação e Vapor Espírito Santuense e Eduardo Ribeiro, representante da Companhia Agrícola e Comercial Rio e Campos, incurso no Código Penal, artigo 265 e 18. Sendo a moradia dos denunciados o Rio de Janeiro, o autor requereu a citação dos acusados para no dia 12/08/1893 compareceram em juízo. O juiz ordenou cumpra-se e mandou devolver ao juiz deprecante. Carta Precatória Citatória, 1893; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário - RJ, 1893.

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              14329 · Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito referente a algumas cédulas falsas no valor de 100$000 réis que foram apresentadas a Caixa de Amortização pelo negociante, imigrante árabe, João Jacob Antonio. Outras cédulas foram apresentads por Candido Texeira de Souza, imigrante português, de idade de 38 anos, estado civil, casado. O Juiz julgou improcedente a denúncia e paga as custas pela autoria. Termo de Exame; Cédula Falsa; Termo de Apreensão; Recibo.

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