Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 200$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu no estabelecimento comercial Bartholomeu Joaquim de Sá Couto, na Rua São Pedro. A presente ação foi julgada extinta pela prescrição do delito. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1902; Termo de Exame, 1902; Autuação, 1902.
1a. Vara FederalDIREITO PENAL
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Trata-se de inquérito policial sobre nota falsa no valor de 50$000 réis que a ré nacionalidade síria profissão vendedora ambulante estado civil viúva passou ao negociante José Jorge na Praça da República, 42, cidade do Rio de Janeiro. É citado o Código Penal, artigo 241. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho julgou extinta a presente ação criminal à vista do tempo já decorrido, conforme requereu o Procurador. O juiz Raul de Souza Martins confirmou o despacho. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 50$000; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1901; Inquérito, Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1902.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. As quatro notas falsas no valor de 10$000 réis foram entregues pelo réu na Estação de Piedade para Antônio Adão Teixeira, para que ele as trocasse por notas do mesmo valor. O réu era de nacionalidade portuguesa, profissão empregado no comércio, estado civil casado. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902; Cédula Falsa; Auto de Acareação, 1902.
1a. Vara FederalA autora denuncia o réu por passar uma cédula falsa no valor de 20$000 réis. O réu, português ,solteiro. Estado Civil enpregado no comércio, pagou uma refeição no hotel da praça da república no. 121 com a nota falsa Por fim do prazo de prescrição, processo foi arquivado e a ação extinta. Inquérito, Delegacia de 3º Cirscunscrição Urbana, 1901; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1901; Cédula Falsa, valor 20$000 réis.
1a. Vara FederalA cédula falsa no valor de 20$000 réis foi recebida pelo caixeiro Emílio Paulino, na Rua Portela, cidade do Rio de Janeiro, como pagamento de uma despesa contraída por um dos acusados, na casa Bastos & Companhia. Serafim era natural do estado da Bahia e residia na Estrada Marechal Rangel. Hilário residia em Madureira - RJ e Pedro residia na Freguesia de Irajá - RJ. É citado o artigo 241 em consonância com o artigo 13 do Código Penal. O juiz mandou passar alvará de soltura. Termo de Exame, 1901; Ofício da Procuradoria da República, 1901; Ofício da Segunda Delegacia Auxiliar do Distrito Federal, 1901; Ofício da Caixa de Amortização, 1901; Cédula Falsa, valor 20$000 réis; Mandados de Prisão, 1901; Ofício da Procuradoria da República, 1901.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial sobre estampilhas falsas. O réu era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, negociante e residente à Rua da Misericórdia, cidade do Rio de Janeiro. Comprou as estampilhas na Rua Sete de Setembro - RJ, sendo que estas valiam 1:500$000 réis e ele somente pagou o valor de 1:000$000 réis por elas. O juiz determinou o arquivamento do inquérito conforme requereu o procurador da república. Ofício, 1905.
1a. Vara FederalA autora denuncia os réus por fabricação de cédulas falsas. Luiz Piccolo é italiano casado comerciante. Guiseppe Zaquinto é iatliano casado Sapateiro. Os réus eram vigiados pela polícia. Antes de serem presos Luiz Piccolo avisou a Guiseppe Zaquinto que atirou um embrulho no chão. Neste continha uma nota falsa de valor de 100$000. O réus foram presos preventivamente, mas não há registros do fim do processo. Cédula Falsa; Mandado de Prisão; Procuração, Tabelião Belmiro Côrrea Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ; Código Penal, artigo 241.
1a. Vara FederalO General Carlos Correia da Silva Lage, diretor da Diretoria de Contabilidade da Guerra viu seu funcionário Ernesto Guaraciaba tentando suicídio com um revólver e lhe pediu perdão pelo desfalque que fez no cofre da pagadoria. Desfalque de valor de 793:673$989 réis. Tudo começou em 1897, quando Guaraciaba desviou a primeira parcela. O pagador Pacheco Villa Nova sabia de tudo e era seu irmão. Foram citadas as leis Código Penal, artigo 221 e artigo 84 e a Lei nº 595 de 1849. Os réus foram condenados. A posteriori, lhes foi concedido o alvará de soltura. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em sendo provocado, negou provimento ao recurso que visava a não impetração do mandado de soltura dos réus. Processo de Peculato, 1903; Telegrama, 1903; Demonstrativo de Conta para Liquidação de Multa, 1906; Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/02/1908; Balanço de Receita e Despesa do Cofre da Direção Geral de Contabilidade da Guerra, 1903; Carta de Ernesto G. de Senna, 1903; Auto de Acareação, 1903; <andado de Prisão Preventiva 2, 1903; Auto de Prisão Preventiva, 1903; Conta de Multa, valor 892:883.236, 1905; Conta para Liquidação de Multa, 1906; Carta Precatória 2, 1907; Auto de Desfalque, 1907; Mandado de Prisão, 1908; Auto de Prisão, 1908.
1a. Vara FederalA nota falsa de valor 100$000 réis foi passada pelo réu para uma prostituta de nacionalidade russa chamada Sophia Blum, na Rua Visconde de Maranguape, 11, cidade do Rio de Janeiro. O réu era estado civil solteiro e profissão empregado no comércio. A companheira da meretriz, Regina Silvecher, também era natural da Rússia. Processo que contém mulher e prostituição. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Acrescente-se que para fundamentar sua decisão o juiz diz que aquele que não tem consciência da falsidade da nota, e de boa-fé a passa adiante, não comete crime monetário. O juiz julgou improcedente o libelo para absolver o acusado da acusação e que se posse alvará de soltura . Telegrama; Cédula Falsa; Justificação, 1907; Termo de Exame, 1901.
1a. Vara FederalA Justiça denunciou os réus por introdução de estampilhas falsas no valor de 5$000 e 200$000 réis. Foram presos em flagrante portando estas estampilhas que iriam negociar. Baseou-se nas penas do Código Penal, artigos 250 e 247. A falsidade foi comprovada e pelas declarações não harmonizadas entre o inquérito e o sumário de culpa, o juiz Henrique Vaz Pinto Coelho, em 31/10/1903, julgou a denúncia improcedente. Em 07/11/1903, Godofredo Xavier da Cunha condenou os réus culpados pelo crime previsto nos artigos. Em 10/11/1903, houve apelação dos réus. Em 28/11/1903, o mesmo juiz julgou as fianças pagas por sentença. Em 26/12/1903, esta sentença foi confirmada pelo STF. O sumário de culpa em foco originou outro datado de 1904 e posteriormente, um sumário crime datado de 1909. Este sumário de culpa em foco chegou ao STF em 1903, artavés do Recurso Crime n. 137 e em 1908, através da apelação crime n. 336. Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 09/10/1903 e 27/10/1903, A Notícia, 10/10/1903, A Tribuna s/d, Diário Oficial, 12/10/1907; Declaração de Bom Comportamento de Francisco Platina, 1904; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1904.
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