DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 40270 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma comunicação de apreensão do Jornal A manhã, na qual o chefe da polícia, Filinto Muller, comunica a apreensão da edição matutina do jornal A manhã do dia 27/11/1935, artigo 25 parágrafo 1. O chefe de polícia alegou que o jornal infringiu a dita lei. o jornal, anexado ao documento traz referências a Luiz Carlos Prestes, Miguel Costa e às forças revolucionárias do levante comunista ocorrido naquele ano . auto de apreensão 1916; mandado de prisão.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 39867 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo crime proposto pela Justiça a fim de ter sua denúncia recebida sobre o caso de Sebastião Silva, auxiliar da Fábrica de Cartuchos de Infantaria do Ministério da Guerra. O denunciado foi encontrado conduzindo um embrulho contendo nove estopilhas deflagradas, as quais foram apreendidas por um servente. A autora alegou ser probido se apoderar de qualquer objeto pertencente à Fazenda Nacional, e que o denunciado incidiu sob a Consolidação das Leis Penais, artigo 330, parágrafo 1. O processo se encontra em precário estado de conservação, impossibilitando a descrição da sentença. 2 Folha Individual Datiloscópica, Impressão Digital, 1936, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 40818 · 4 - Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo crime sobre furto de materiais ocorrido nas obras da passagem superior de Bento Ribeiro. Dentre os materiais encontrava-se uma barrica de cimento de marca Urso Preto e seis couçoeiras de pinhos. Os suspeitos para o roubo eram os vigias Alberto Toscano e Alberto Costa.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 40390 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Justiça Federal moveu processo crime contra Domingues Francisco da Silva por falsificação de seu próprio passaporte. O réu é de nacionalidade portuguesa e em seu passaporte consta nacionalidade brasileira. O réu foi qualificado e identificado. O inquérito foi arquivado. Carteira de Inscrição Consulado de Portugal no Rio de Janeiro (2) Passaporte Consulado Folha Individual Datiloscópica 1.931 ; Decreto nº 4.780.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 40434 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Justiça moveu processo crime contra os réus acima listados, propietários da Revista Radiocultura , por fazerem funcioná-la sem autorização legal. Folha Individual Datiloscópica 1.930 Auto de Exame de Aparelhos de Radio 1.930 Carta Precatória 1.930 ; Decreto nº4.780/23, artigo 30.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 39783 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre o funcionamento administrativo da Faculdade de Medicina Fisioterápica. O autor alegou que a Faculdade de Medicina Physiotherapica do Rio de Janeiro não se enquadrava dentro das disposições que regulavam e fiscalizavam o exercício de profissão da medicina. Desse modo, requereu que a Polícia verificasse a veracidade da indicação do Regime Interno da escola. O processo se encontrava em precário estado de conservação, dificultando descrição de sua sentença. Jornal, Congresso Nacional, 28/12/1929; Impresso, Regimento Interno da Faculdade de Medicina Physiotherapica, 1929.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 39780 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu teria sido citado por infração do artigo 1090 do Regulamento Sanitário, pela 3ª Delegacia de Saúde, em despacho de 20/03/1929. A autora mandou que se restituísse o valor de 300$000 réis. O processo se encontra em precário estado de conservação, o que inviabilizou a descrição da sentença. Decreto nº 4780, artigo 16; Anexo, Inquérito Policial, 1930; Folha Individual Dactiloscopica, Impressão Digital, 1930.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 39595 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo crime relativo a um atentado subversivo em que foi vítima o General Potyguara. Além disso, o grupo autor do atentado também fez diferentes ameaças a diferentes autoridades, sob a liderança do réu Capitão de Mar e Guerra. Dentre as buscas houve a apreensão de explosivos. O promotor faz referência aos rumores que chegavam a Polícia que oficiais indiscipinados das Forças Armadas, em conluio com autoridades políticas e populares debelados conjuravam contra o Governo. A sentença prolatada não fora encontrada nos autos do processo. Conspiração Protógenes movimento subversivo militares movimento popular. anexo inquérito policial 1924; auto de busca e apreensão 1924.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública