DIREITO PENAL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO PENAL

          Termos equivalentes

          DIREITO PENAL

            Termos associados

            DIREITO PENAL

              3729 Descrição arquivística resultados para DIREITO PENAL

              3729 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 9912 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar, 4a. para apurar a denúncia de um roubo de relógios vindos da Europa pelo navio a vapor alemão Badem depositados no armazém do Cais do Porto. Os acusados Luiz C. L. Lins, Antonio Pereira e Claudinor Alves de Souza foram enquadrados no Decreto nº 4780 de 1923, artigo 1 combinado com o Código Penal, artigo 18, parágrafo 1o. Outros réus foram enquadrados no decreto já citado combinado com o código penal, artigo 21, parágrafo 3o. Os relógios eram da marca Vulcain e foram avaliados no valor de 56:411$000 réis.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13498 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia de Polícia. O réu havia incorrido no Código penal, artigo 379, de acordo com o Gabinete de Identificação e Estatística. Ele era de nacionalidade portuguesa, comerciante, estado civil casado e havia se declarado eleitor a pedido de um amigo, tendo a Alliança Republicana lhe fornecido um formulário para a sua qualificação de eleitor. O réu foi acusado de ter alistado o falso título, votando nas eleições de 1/5/1922 e 29/10/1922. Alegou que se tratava somente de uma troca de nacionalidade, não sendo qualificado como delito. Denúncia julgada improcedente. Título de Eleitor, 2a. Circunscrição Eleitoral, s/d; Certificado de Inscrição, Consulado Geral de Portugal, 1921; Carteira de Identidade, 1919; Decreto nº 14631 de 1921, artigo 85; Constituição Federal, artigo 72.

              3a. Delegacia Auxiliar de Polícia
              BR RJTRF2 21021 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 4ª. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar o furto de objetos das agências do Telégrafo Nacional e Repartição dos Correios, sitas à Rua 13 de Maio, 64 Rio de Janeiro. Foi deferido o arquivamento dos autos requeridos pelo Procurador Criminal. Fotografia, 1930; Código Penal, artigo 357 e 357.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12043 · 4 - Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da instauração de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar, 4a. para apurar o arrombamento de um cofre da tesouraria do Instituto Nacional de Música. Acusado foi demitido de sua função. Auto de Exame de Corpo de delito, 1930; Individual Datiloscópica 2, 1930; Foto de Cofre-forte da Tesouraria do Instituto Nacional de Música, 1930; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1931; Decreto nº 19440 de 28/11/1930, artigo 2o.; Decreto nº 19811 de 28/03/1931, artigo 6o. letra c; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 1o. letra c.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13620 · 4 - Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 3a. delegacia Auxiliar sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada na renda da Estrada de Ferro Central do Brasil, Estação de Triagem. O empregado da referida, por ter sido sorteado para o serviço militar, sendo incorporado ao 2o Regimento de Infantaria, na Vila Militar, não pode comparecer para prestar declaração. O inquérito foi arquivado, conforme requereu o procurador criminal. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1930.

              Justiça
              Inquérito. Nº do documento (atribuído): 21655.
              BR RJTRF2 13596 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre uma cédula falsa no valor de 500$000 réis encontrada com o suplicado, 28 anos de idade, estado civil solteiro, polonês,imigrante polonês, nacionalidade polonesa, que desconfiando da referida cédula a levou para a caixa de amortização. O inquérito foi arquivado conforme requereu a procuradoria criminal. Impressão Digital, Polícia do Distrito Federal, 1928.

              1a. Delegacia Auxiliar de Polícia
              BR RJTRF2 13636 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 2a. delegacia auxiliar sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada na renda da Estrada de Ferro Central do Brasil, estação marítima. O inquérito foi arquivado conforme requereu o procurador criminal. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1929; Auto de Exame, 1929.

              Delegacia Auxiliar. 2a.
              BR RJTRF2 14412 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar cédula falsa no valor de 200$000 réis, entregue como pagamento a autora pelo réu, estado civil casado, nacionalidade portuguesa, profissão empregado na firma Costa Pacheco e Cia. O réu alegou que fora realizar o pagamento do aluguel do prédio à Rua da Carioca, 3, de propriedade da Venerável Ordem 3a. de São Francisco da Penitência e desconhecia a falsidade da cédula. Inquérito arquivado, conforme requereu o Procurador Criminal. Autuação da 3ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1928; Auto de Qualificação, Polícia do Distrito Federal, 1928; Termo de Declaração da Policia do Distrito Federal, 1928; Auto de Exame, 1928; Decreto nº 4780 de 1913.

              Caixa Econômica do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 13631 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 1a. delegacia auxiliar para investigar o recebimento de uma cédula falsa no valor de 2$000 réis na Estrada de Ferro Central do Brasil, estação de Pedro II. O inquérito foi arquivado conforme requereu o procurador criminal . Laudo, Casa da Moeda, 1928; Assentada 4, Polícia do Distrito Federal, 1928, 1929; Auto de Exame, 1928.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 10329 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, nacionalidade portuguesa, foi preso na Rua Marechal Floriano. O motivo está na volta do réu ao Brasil antes da prescrição de sua expulsão do país, determinada por portaria de 22/07/1927, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O réu alega que era caixeiro de um restaurante na Rua Angélica. profissão. No entanto, foi detido inúmeras vezes acusado de roubo e vadiagem. Denúncia procedente e pronunciado o réu, incurso na lei nº 4247, artigo 6º. Réu condenado a 2 anos de prisão . Individual Datiloscópica, 1929; Folha de Antecedentes; Lei nº 4247 de 06/01/1921, artigo 6o.

              3a. Vara Federal