Dossiê/Processo 10329 - Inquérito. Nº do documento (atribuído): 21599. Autor: Justiça Federal. Réu: Costa, Joaquim Ferreira da.

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Reference code

10329

Title

Inquérito. Nº do documento (atribuído): 21599. Autor: Justiça Federal. Réu: Costa, Joaquim Ferreira da.

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 74f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Moreira, Waldemar da Silva

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Name of creator

Justiça Federal

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Name of creator

Costa, Joaquim Ferreira da

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Name of creator

Pires, Manoel

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Scope and content

O réu, nacionalidade portuguesa, foi preso na Rua Marechal Floriano. O motivo está na volta do réu ao Brasil antes da prescrição de sua expulsão do país, determinada por portaria de 22/07/1927, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O réu alega que era caixeiro de um restaurante na Rua Angélica. profissão. No entanto, foi detido inúmeras vezes acusado de roubo e vadiagem. Denúncia procedente e pronunciado o réu, incurso na lei nº 4247, artigo 6º. Réu condenado a 2 anos de prisão . Individual Datiloscópica, 1929; Folha de Antecedentes; Lei nº 4247 de 06/01/1921, artigo 6o.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 27

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Moreira, Waldemar da Silva

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Costa, Joaquim Ferreira da

    Escrivão

    Pires, Manoel

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/7/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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