Trata-se de um inquérito policial referente à emissão de moeda falsa no mercado. A referida nota estava em posse de Estanislao Indoyaga, Secretário da Legação do Paraguai, declara que recebeu a referida nota como troco do réu, negociante, em Petrópolis - RJ. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1908; Recibo da Repartição Geral dos Telegraphos de Petrópolis - RJ.

Trata-se de um pedido de soltura solicitado pelo impetrante, advogado, em favor do paciente, estrangeiro, nacionalidade italiano, que encontrava-se preso na Casa de Detenção sob a acusação de ser anarquista e ladrão. O mesmo residia há mais de 10 anos no Brasil e corria o risco de ser deportado. O Secretário de Polícia, alegava que o paciente não encontrava-se mais preso. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação etc. Documento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1908; Documento da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1908; Documento da Secretaria da Casa de Detenção do Distrito Federal, 1908.

Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa no mercado. A referida nota foi encontrada sob posse de Antônio Ferreira Leite, guarda civil, que havia apreendido a mesma. A referida nota fora entregue ao guarda por Joaquim Jacintho Mendes, que, por sua vez, alega tê-la recebido de Antônio Almeida, que havia pedido ao seu amigo José Barbosa Neves, profissão vendedor ambulante de ovos, para trocá-la. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1907; Cédula Falsa ; Autuação, 1907.

Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa. A referida nota foi encontrada sob posse de Albino Pereira Ramos, nacionalidade portuguesa, que alega ter recebido como forma de pagamento no armazém de Roselina Benedita Bastos, estado civil casada, profissão trabalhadora doméstica, que, por sua vez, alega que não sabia da falsificação da referida nota. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Restituição de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1908; Termo de Exame de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1908; Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1908.

Trata-se de um pedido de habeas corpus preventivo requerido pelo impetrante, advogado, em favor dos pacientes, de nacionalidade italiana, que consideravam estarem sendo ameaçados em suas liberdades, uma vez que a polícia havia invadido, por diversas vezes, sua residência. Ambos nunca haviam sido presos. É citado o Código do Processo Criminal, artigo 72, parágrafo 22. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação etc. Código do Processo Criminal, artigo 340.

Trata-se de pedido de soltura requerido pelo impetrante em favor do paciente, menor de 15 anos de idade, que foi preso por uma escolta do Batalhão Naval, devido ao fato de ser desertor da Armada Nacional. São citados o Decreto nº 848 de 1890, o Código de Processo Criminal, artigo 148, Regulamento do Serviço Militar 6582 de 1907, artigos 39, 40 e 41. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício do Ministério dos Negócios da Marinha, 1908; Certidão de Batismo do paciente, Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro Freguesia de Sant'Anna ; Procuração de Zulmira Florentina da Silva em favor do impetrante.

Trata-se de um pedido de soltura requerido pelo impetrante, advogado, em favor do paciente, estrangeiro, que encontrava-se preso na Casa de Detenção, sob a acusação do crime de furto. O mesmo sofria da possibilidade de ser deportado. São citados a Lei nº 1641 de 1907, artigos 2 e 3, Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 22. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício da Assistência judiciária da 7a. Comissão Seccional, 1908; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1908; Certidão de Nascimento de Juracema Iglesias, 1908.

A autora denunciou o réu, menor de 14 anos de idade, filho de Constança Leonarda Ferraz, por invasão do prédio da Boulevard 28 de Setembro, 141 onde funcionava a Seccional dos Correios em Vila Isabel, em 13/05/1908. O réu foi acusado de ter aberto a gaveta de Gustavo Costa e Assis, pego a chave do cofre e aberto o lugar destinado às cartas com valores retirou 5 cartas contendo o valor total de 275$000 réis. O negociante, Domingos Luis Soares, que recebeu uma cédula de 50$000 réis, denunciou o réu, que acabou sendo preso em 16/05/1908 com 112$020 réis em seu poder. Baseado no Código Penal, artigos 189 e 358, a autora fez a denúncia e requereu que se procedesse aos termos de formação de culpa. O juiz concluiu, baseado no mesmo Código, que o acusado era culpado por um crime inafiançável e decretou sua prisão em 30/05/1908, apesar da menoridade. Mas justamente por isso, não pagaria as multas. Havia apelação, mas a sentença dada por Pindahiba de Mattos em 22/09/1909 foi a mesma. Em 17/05/1911, foi expedido o alvará de soltura devido a pena já ter sido cumprida. Há no processo a cor de pele do réu preta. Ficha Datiloscópica, 1908; Fotografia, Gabinete de Identificação e de Estatística da Polícia Distrito Federal; Relatório, Médico Henrique Rodrigues Caó e Sebastião Côrtes, Hospital Nacional de Alienados; Código Penal, artigos 189, 356 e 358.

O réu, proprietário da casa comercial São Cypriano, foi denunciado por indução na circulação de moeda falsa previsto na Lei nº 1785 de 25/11/1907, artigo 12. O ministro Herminio do Espirito Santo para fazer pagamento de um de seus empregados pediu a Agostinho Geovande que fosse trocar uma nota de valor 500$000 réis no estabelecimento do réu na Rua Humaitá, 33. Não tendo nota menor o sócio do réu Carlos Gonçalves Fernandes mandou que um de seus empregados fosse trocá-la. O réu pediu ao empregado que também trocasse uma nota de 500$000 réis, entretanto, ao voltar como troco o réu passou uma nota de 200$000 réis falsa para Agostinho Geovande, substituindo as notas. O juiz julgou improcedente a denúncia. Em 16/09/1909 o juiz julgou inocente, requerendo o alvará de soltura do réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1908.

Trata-se de um inquérito policial, sobre nota falsa no valor de 5$000 foi apreendida em poder de Henrique José Alves em um bonde da Companhia Vila Isabel, linha do Engenho de Dentro, quando este tentava pagar sua passagem. Era o acusando, brasileiro, casado, empregado público e morador da Rua Mariz e Barros, cidade do Rio de Janeiro. O juiz o arquivou o referido inquérito . Cédula Falsa; Restituição da Caixa de Amortização, 1908; Termo de Exame .