DIREITO PENAL

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              3729 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 14459 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de arquivamento do inquérito policial referente ao desaparecimento na circulação de cédulas no valor de 200$000 réis, que estavam na Caixa de Amortização a espera de emissão. As referidas notas foram levadas para a troca na Caixa de Amortização, entretanto, verificou-se que a numeração das cédulas ainda não havia sido emitidas. Os autores do furto não foram identificados. Foi deferido o referido arquivamento. Jornal Jornal Vanguarda, 03/04/1923; Termo de Apreensão; Demonstração de Saldo, Tesouro Nacional, 1923; Termo de Apreensão, Casa da Moeda, 1923.

              Sem título
              BR RJTRF2 18300 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer o arquivamento do inquérito policial referente a 97 cédulas falsas no valor de 5$000 réis pedidas para serem trocadas pela ré, mulher viúva, lavadeira, na Caixa de Amortização. A ré, filha de Francisca Macedo, residente na Rua Araújo Leitão, 112, Engenho Novo - RJ, alegou ter obtido as notas da venda de animais feitas por seu pai, que tem este negócio. As provas dos autos provam que ela não agiu de má fé. Pedido deferido. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1923.

              Sem título
              BR RJTRF2 21921 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial para apurar o recebimento de consignação, averbadas a favor da Caixa Beneficente dos Empregados da Polícia Civil, e pagas em duplicata por seu cobrador, Joaquim Cordeiro, na 1ª Pagadoria do Tesouro Nacional. Segundo a acusação, este, ganhando apenas o valor de 200$000 réis, não poderia sustentar a família numerosa que possuía e, ao mesmo tempo, viver a vida de boemia com mulheres de vida fácil e jogo do bicho. Assim, fraudara livros e cheques da 1ª Pagadoria em um valor total de 67:363$729 réis, repartindo-o com os escriturários Deodoro Ferreira, Antenor Ribeiro Barcellos, Odilon Correa de Albuquerque, Antônio Austorgia de Oliveira e Silva Filho. Estes alegaram serem vítimas de Joaquim Cordeiro. Os autos encontravam-se inconclusos. Código Penal, artigos 24 e 338; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigos 23,1, 5 e 27; Decreto nº 12375 de 23/01/1917; Código Civil, artigos 1309 e 1331.

              Sem título
              BR RJTRF2 6088 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial para avariguar a culpa do réu acusado de fraude no alistamento. É citada a Lei nº 3139 de 02/08/1916. Processo arquivado por ordem judicial . Carteira de Identidade, 1917; Formulário do Cônsul de Republica dos Estados Unidos do Brasil, 1910; Certificado da Prefeitura do Distrito Federal, 1917; Registro da Polícia do Distrito Federal, 1919; Auto Exame, 1916.

              Sem título
              BR RJTRF2 3784 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial para averiguar a origem da nota falsa no valor de 10$000 réis, recebida por Eládio Adolpho de Souza Pitanga, recebedor da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. O inquérito foi arquivado. O juiz Olympio de Sá julgou de acordo com o que requereu o Procurador que o presente inquérito deve ser arquivado. O juiz Octávio Kelly confirmou o arquivamento conforme requereu o procurador criminal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1919; Auto de Exame, 1919.

              Sem título
              BR RJTRF2 3786 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial para averiguar a origem da nota falsa no valor de 50$000 réis, recebida na renda do dia 24/03/1919 por Eládio Adolpho de Souza Pitanga, funcionário público, estado civil casado, profissão recebedor da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. O inquérito foi arquivado. O juiz Olympio de Sá julgou que o presente inquérito deve ser arquivado conforme requereu o Procurador Criminal. O juiz Octávio Kelly confirmou o arquivamento conforme requereu o procurador criminal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1919; Auto de Exame, 1919.

              Sem título
              BR RJTRF2 3798 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              No dia 16/09/1919, Christiano Alves Machado foi levado à Delegacia, por ter sido encontrado em seu poder uma cédula falsa no valor de 5$000 réis. Este era empregado da Companhia Soares Bastos e havia ido ao Banco Português efetuar um pagamento, onde foi apreendida a nota em questão. O inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1919; Auto de Exame, 1919; Autuação, 1919; Ofício, 1919; Relatório, 1919.

              Sem título
              BR RJTRF2 5839 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial para esclarecer a apreensão de vários números do Jornal Spartacus que era anarquista e que estavam com Aquelino Cedon , nacionalidade espanhola, profissão pedreiro. Recorte de Jornal Jornal Spartacus, 1919; Declaração do Inspetor do Corpo de Investigação e Segurança Pública do Distrito Federal, 1919.

              Sem título
              BR RJTRF2 6336 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia datado de 05/04/1919 para apurar a responsabilidade da falsificação da assinatura de Francisca de Andrade Luz, mulher, proprietária de um terreno em Santa Cruz. Verificou-se que o suplicado, seu neto, não praticou tal ato de má fé. Ao contrário, apenas atendeu a um pedido feito pela sua avó que era analfabeta. É citado o Código Penal, artigo 124. O juiz Olympio de Sá julgou de acordo com o que requereu o procurador que o presente inquérito deveria ser arquivado. O juiz Octavio Kelly confirmou o arquivamento. Ofício do Tesouro Nacional, 1919; ofício da Superintendencia Nacional de Santa Cruz, 1919; ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1919; ofício da Delegacia do 27o. Distrito Policial, 1919.

              Sem título