Trata-se de inquérito policial feito na 2a. delegacia auxiliar sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada na renda da Estrada de Ferro Central do Brasil, estação marítima. O inquérito foi arquivado conforme requereu o procurador criminal. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1929; Auto de Exame, 1929.
Sans titreDIREITO PENAL
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Trata-se de inquérito policial do 22o. Distrito Policial instaurado para apurar a responsabilidade do fato de que o 1o. réu, residente à Rua da Proclamação no. 32, foi identificado pela carteira eleitoral com o nome de Candido Manoel Ribeiro, nascido em 1897, ao passo que tempo depois, o mesmo requereu carteira particular com o nome de Candido Ribeiro, nascido em 1901. Esse culpou o 2o. réu pelo fato. Em virtude de que esta Procuradoria não convir mais apurar tal crime e este já ter prescrito, é requerido o arquivamento do inquérito. O juiz mandou arquivar o inquérito conforme foi requerido pelo procurador.eleições alistamento eleitoral. Folha Individual Datiloscópica, 1925; Cópia Fotográfica de Certificado; Recibo; Carteira de Identidade; Lei n° 3139 de 1916, artigo 2, 5; Código Penal, artigo 83.
Sans titreO suplicado era 4o. escriturário do Tesouro Nacional, envolvido em inquérito administrativo sobre falsificação de cheques pagos pela 1a. Pagadoria do Tesouro Nacional. O acusado chegou a ter decretada a sua prisão administrativa, que foi cumprida em 22/06/1929. Autos inconclusos. Inquérito Policial, 1929; Procuração, 1929; Flagrante, 1926; diversos Bilhete Postal; Laudo de Exame Policial Gráfico, 1920; Auto de Exame Gráfico, 1929; Folha de Cheque Falsos, Análise de Assinatura Falsificada; Folha de Fatura Periciada 4, 1928; Recibo 3, 1929; Fotografia da Relação de Cheque, 1928; Cheque, 1929.
Sans titreO Inspetor Federal da Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais tomou conhecimento de irregularidades ocorridas na tesouraria daquela inspetoria, caracterizando fraude com emissão de lançamentos, sonegação de arquivos, erros nas datas de lançamento e falta de balanças semestrais. Os réus acusados de serem responsáveis pelo desvio de dinheiro, causando um desfalque do valor de 253:243$000 réis. Fundamentada no Decreto nº 4780 artigo 31, a autora requer a prisão preventiva de Luiz Pelinca, e, pelo Decreto nº 4780 de 1923 artigo 3, a formação de culpa dos demais réus. Não há sentença por ser o primeiro volume. Folha Individual Datiloscópica, 1927, 1929; Nomeação Engenheiros para Comissão de Inquérito, 1929; Termo de Arrombamento, 1929; Relação dos Títulos da Tesouraria, 1929; Jornal Diário Oficial, 05/06/1925; Guia de Recolhimento; Conhecimento de Receita; Guia de Resumo da Receita e Despesa do dia; Lista de Rendas Sonegadas, 1923, 1928; Planta da Sala da Tesouraria da Inspetoria Federal dos Portos, Rios e Canais; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1929; Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Decreto n° 4780 de 27/12/1923, artigos 1, 2 e 3.
Sans titreTrata-se de um agravo na forma do Regimento Interno, artigo 44, nos autos de apelação-crime por infração à lei de imprensa, a fim de se anular a sentença na qual foi condenado pelo Código Penal, artigo 315 e pelo Decreto nº 4743 de 1923, artigo 1º. a uma multa no valor de 6:250$000. O STF confirmou o despacho recorrido. Custas pelo agravante. Apelação Cível n. 1063; Decreto nº 848 de 1890, artigo 333.
Sans titreTratava-se de inquérito policial referente à certidão falsa que o réu utilizou para se incluir como eleitor da 2a. Circunscrição da Glória. Ele era natural do estado de Minas Gerais, estado civil solteiro e empregado do comércio. Foi confirmado o despacho que deixou de receber a denúncia contra o réu. Processo foi arquivado. Carteira de Identidade, 1926; Procuração, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1930; Decreto nº 17527 de 1926; Decreto nº 12193 de 1916, artigo 5o.; Decreto nº 3139 de 1916, artigo 6o.; Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53.
Sans titreTrata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar o fato de o 1o. réu, ter requerido sua inclusão entre os eleitores do Distrito de Sant'Anna, instruindo o seu requerimento com uma certidão falsa, a qual seria o 2o. réu o autor da falsificação. A denúncia julgada procedente em parte. alistamento eleitoral. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 52; Identidade Digital.
Sans titreTrata-se de inquérito administrativo instaurado para apurar irregularidades cometidas pelo réu, que permitiu o desembaraço livre de direitos de 184.212 quilos de xarque de ordem platina. O réu foi culpado. Folha Individual Datiloscópica.
Sans titreTrata-se de inquérito policial da 3a. delegacia auxiliar, instaurado para apurar a responsabilidade do réu na falsificação de documento para fim de ser incluído entre os eleitores do distrito municipal de Engenho Novo. O juiz julgou extinta a ação penal contra o réu. Anexo Serviço Eleitoral, J.D. 4a. Vara, 1923; Auto de Colheita para Exame Gráfico 2, 1930; Certificado Impressão Digital, 1930; Código Penal nota 129, artigo 71 no. 2; Decreto nº 20558 de 23/10/1971; Bento de Faria, Código Penal, nota 129 .
Sans titreTrata-se de um inquérito policial referente ao dano sofrido por um automóvel do Ministério da Guerra na Avenida Pedro II. Houve choque entre o carro, dirigido pelo chofer, Verissimo, e o carro da 1a. Companhia de Estabelecimentos do Exército, conduzido por Gabriel. O inquérito foi arquivado, como requereu o procurador criminal. Individual Datiloscópica 2, Filial do Gabinete de Identificação e Estatística, Delegacia de Polícia do 10o. Distrito, 1929; Ficha de Antecedentes 2, 1929.
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