Trata-se de um inquérito policial feito na 4a. Delegacia Auxiliar para apurar a denúncia feita contra o réu, ex-inspetor da Alfândega, que permitiu que Luiz Eugênio Pastorino retirasse, com redução de taxa alfandegária, 60000 quilos de papel para a Revista D. Quixote, já estando a referida revista arrendada a Léo de Sá Ozório. Autos incompletos. Individual Datiloscópica, 1930.
Zonder titelDIREITO PENAL
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Trata-se de um processo crime referente à procedência de cédula de 500$000, passada a João Pimentel por um Tripulante do pragrete Duilios sádo do porto do Rio de Janeiro. João Pimentel alegou que recebera a cédula de um conhecido de seu estabelecimento comercial. termo de exame de nota falsa 1931.
Zonder titelTrata-se de um processo crime relativo ao recrutamento e denúncia de pessoas que não foram alistadas na devida época. As pessoas indiciadas não compareceram à Junta. Havia ainda uma denúncia de suborno , a qual não foi confirmada. Alistamento Militar Ministro da Guerra 1.930 1.931.
Zonder titelO processo trata de um inquérito policial do qual Milton Machado foi acusado de tentar passar uma nota falsa; juiz Olympio de Sá, mandou arquivar o inquérito. cédula de 500 mil réis falsa, auto de exame de cédula falsa 1931.
Zonder titelA autora, pelo ,Procurador Criminal daRepúblia, oferece denúncia contra o réu, casado, comerciante, domiciliado à Rua do Costa, 82, acusado de ter comprado carteira de oficial da reserva falsificada, mediante ajuda do sargento Alfredo Figueiredo, mais conhecido como Brigadeiro Figueiredo. Assim, o réu incursou nas penas do decreto 4780, de 27/12/1923, art 21. O juiz julgou a denúncia iprocedente. O Ministério Público recorreu e o STF deu provimento. O réu embargou. O juiz recorreu para o juiz federal, que confirmou seu despacho. Instrução Criminal; Auto de Apreensão, 1928; Carteira Militar, 1926; Folha Individual Datiloscópica, 4a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal; Código do Processo Penal, artigo 317; Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, Inquérito Policial, 1928; Justificação; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1931.
Zonder titelFoi feito um inquérito policial na delegacia auxiliar, 2a. para apurar a denúncia e a prisão em flagrante do acusado, imigrante alemão, que exercia ilegalmente a medicina em seu consultório localizado na Rua Buenos Aires, 311, cidade do Rio de Janeiro. Alegou ser médico diplomado pela Faculdade de Medicina de Berlim. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Individual Datiloscópica, 1932; Auto de Exame em objetos de uso médico, 1933.
Zonder titelTratava-se de um inquérito policial referente a drogas entorpecentes que a enfermeira ré guardava em um cômodo do prédio da Rua da Passagem, 225, cidade do Rio de Janeiro, onde residia. A acusada, mulher, tinha 27 anos de idade e era casada, estado civil. Ela alegou que com as ampolas deu uma injeção mista de sedol e óleo canforado em seu marido, que tivera um acesso de delírio, na véspera do dia em que foi feita a diligência. Seu marido, Paulo Miquitacasa Firota, é imigrante japonês, imigração japonesa, nacionalidade japonesa. Juiz Aprígio Carlos de Amorim Garcia. Julgada procedente a denúncia, sendo expedido mandado de prisão contra a acusada. O libelo foi julgado improcedente, sendo expedido alvará de soltura. Auto de Exame Químico em Drogas, Polícia do Distrito Federal, 1932; Certidão de Casamento, Ibrahim Machado, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1932; Carta 2, a Luíza Mesquita Firota, remetidas por Paulo Firota, 1932; Declaração 2, Clínica Médica, 1933; Declaração de Registro 2, Inspetoria de Fiscalização do Exercício da Medicina, 1932, Assistência a Psicopatas do Hospital Nacional, 1932; Decreto nº 20930 de 11/01/1932, artigo 25 e 26; Código Penal, artigos 39, parágrafos 2, 3, 4, 6, 7 e 9, e artigo 41, parágrafo 1o.; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 198.
Zonder titelTrata-se de um processo crime movido contra Branlio Barbosa da Silva, acusado de ter falsificado a assinatura do Capitão Adamastor Emilio , com a intenção deque tivesse a licença para o referido civil engajar na 1ªC. E. Assim, trata-se de um processo referente à alteração criminosa de um documento oficial. . Caderneta Militar , 1928 ; Caderneta Individual de Tiro , 1930 ; Auto de colheita de material para exame gráfico , 1930 ; Auto Exame de Letra e Firma , 1933.
Zonder titelTrata- se de um processo crime relativo a uma receita apreendida pela Inspetoria da Fiscalização do Exército de Medicina , por ter sido verificado ser a mesma falsa. O Inspetor requisitou a presença do doutor Francisco Rodriguesde Oliveira , que alegou não ser de sua autoria a aludida receita , além se suspeitar ser o falsificador da mesma Celestino Faller , toxicomano. Receituário médico falso 1932 ; (3) Auto de Exame Gráfico 1932; Lei nº 4.381/21 ; Lei nº4.780/23;.
Zonder titelO paciente, brasileiro, estado civil solteiro, 32 anos de idade, profissão dentista, residente à Rua Evaristo da Veiga 15, requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor. Este encontrava-se preso há mais de 5 anos no manicômio judiciário, em uma solitária. Constituição Federal artigo 72, parágrafos 13, 14 e 22. Foi indeferido o requerimento inicial, visto que a informação do manicômio judiciário escapa a competência da Justiça Federal. Código Penal, artigos 29 e 294, § 1º.
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