DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 7519 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Uma mulher de nome Sarah Futural fez um depósito no valor de 500$000 réis com uma nota falsa de 50$000 réis na Caixa Econômica. Foi presa e disse que recebeu a nota de um cliente, pois era meretriz. O procurador criminal pediu o arquivamento do processo. O inquérito foi arquivado. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1925.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6004 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre o furto de peças de equipamento e roupa de cama do Primeiro Regimento de Artilharia Montada apreendidos com o indiciado ex-praça daquele Regimento, em sua casa no Morro do Capão e avaliados no valor de 13$000 réis. São citados os seguintes dispositivos legais: Código Penal, artigo 330, parágrafo 1 e Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 23. O juiz confirmou a decisão recorrida por seus fundamentos. Devido ao tempo decorrido, o juiz julgou perempta a ação penal intentada. Autuação, 1918; Carta de Apresentação, 1918.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6660 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus requereram inclusão na lista de eleitores apresentando oito documentos; falsificação de documento de idade; certidão de idade e documento que comprova residência falsificada; eleição. O tabelião Álvaro Advincula da Silva reconheceu os documentos como verdadeiros. Agnello Tré era de estado civil solteiro, empregado no comércio, alfabetizado , 28 anos de idade. lista eleitoral; falsificação de documento, carteira de identidade. Código Penal, artigos 156 e 208, parágrafo 4 e 210. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 285. O juiz julgou como improcedente a denúncia. Autuação, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1917; Autuação, Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, 1917; Carteira de Identidade de Gnello Tré, 1916; Certidão de Batismo, 1916; Nota Promissória, 1916; Certificado, Prefeitura do Distrito Federal, 1906; Certificado, Escrivão Olympio da Silva Pereira, 1906; Declaração de Residência de Agnelo Tré, 1916 .

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6681 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu estado civil casado era conhecido como passador de moeda falsa . Foi preso em flagrante quando passou moeda falsa no Catumbi na Rua do Chicorro. O inquérito policial foi feito pela Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia. A acusação foi julgada procedente. Lei nº 2110 de 30/09/1909 e Código Penal, artigo 42 parágrafo 9. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Auto de Exame, 1915.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5123 · 4 - Dossiê/Processo · 1901; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 200$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, estado civil solteiro e comerciante, quando foi comprar um terreno de Bernardina de Farias, mulher. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1901.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3555 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial referente à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota havia sido encontrada sob posse de Antônio Marques, nacionalidade portuguesa, operário, nacionalidade austríaca, negociante, que alega ter recebido do réu, Rua Marquês de Abrantes, cidade do Rio de Janeiro, quando este tentava trocá-la. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1916; Cédula Falsa; Relatório do Primeiro Delegado Auxiliar de Polícia, 1916.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6536 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Inquérito policial sobre o conflito ocorrido em 11/09/1913 no qual a patrulha da cavalaria, que rondava o Largo de Benfica foi agredida por populares. Pela sindicância aberta ficou provado que os danos causados ao negociante Manoel Cabral da Ponte de nacionalidade portuguesa não eram de responsabilidade dos praças. Houve um prejuízo da Fazenda Nacional no valor de 404$323 réis. O cavalo do soldado Sebastião Alves da Costa causou confusão e desordem no estabelecimento do negociante. No proceso foi citado o Código Penal, artigo 329 parágrafo 3. O juiz determinou a arquivamento do processo, assim como, requereu o Procurador da República . Inquérito, Delegacia da Segunda Entrância, 1913; Ofício do Comando da Brigada Policial, 1913; Ofício da Assistência Pessoal da Brigada Policial, 1913 e 1914.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 9295 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Inquérito sobre extravio de dinheiro, no qual o réu é um alferes que foi preso. 2:000$000 réis foi o valor extraviado dos cofres públicos. O juiz julgou nulo todo o processo, pois este crime não deveria ser julgado em foro especial militar, criado pelo decreto 10222, de 05/04/1889, mas sim em criminal comum, em conformidade com o artigo 394 do dito decreto. Assim, mandou-se restituir estes autos à repartição competente para os devidos fins.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5162 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 100$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, nacionalidade síria, estado civil solteiro e profissão comerciário do Clube Soberano, Rua Sete de Setembro, e residente na Rua Santa Rosa, cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1914; Ofício da Delegacia do 3o. Distrito Policial, 1914; Autuação, 1914.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6719 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor 10$000 réis foi encontrada na féria do dia 13/10/1919 na Estação Central da Estrada de Ferro Central de Brasil. Inquérito Policial feito na Delegacia Auxiliar de Polícia, 3a. O processo foi arquivado. moeda falsa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Ofício da Procuradoria da República, 1919 ; Ofício da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1919 ; Ofício da Caixa de Amortização, 1919 ; Cédula Falsa valor 10$000 réis ; Auto de Exame, 1919.

              1a. Vara Federal