Os autores, todosSargentosdoquadrode Artífice,Sub-especialidadedemanutenção de Motores; A.At.Mo, daForça Aérea Brasileira, entrou com uma ação contra a ré para requer aretificaçãodaschatasdeinclusãonaativados autores denº. 1 a 52listados na ação. Para09/04/1946 e asdatasdos demais, dosnº. 53, 80para fazê-las coincidi se com as suas efetivaspromoções à 3º sargentoface à conclusão dos cursos da ET. A. AV. , retificar as datas de promoção à 2º e 1º Sargentos dos autores já promovidos para determinadas datas vão graduações e promoções devidas e promover todos os autores à suboficial a partir da data ora que começaram a ser promovidos, retificando o tempo de serviço. De todos eles, e fazer o pagamento da diferenças de atrasados. 22 Processo Tabelião 565 33, 531, 634, 164, 635, 258, 16, 127, 133, 1, 399, 147, 604 de 1959 Relação dos Autores por ordem de antiguidade conforme o Almanaque de Suboficiais, Sargentos de 1958 Relação dos Ex-Cabos e Soldados que dos Autores Quadro Comparativo da Diversidade de Tratamento dado a sargento da Reserva de 1946 Diário Oficial de 12/04/1946, 09/12/1943, 13/04/1946 Portaria nº. 143 de 11/05/1945 Anexo Boletim de Serviço do 1º semestre de 1947 boletim da UP da Aeronáutica nº. 92 de 25/04/1946,nº. 223 de 1959, nº. 7 de 1947, nº. 141 de 1947, 44 de 1947 5 Quadro de Artífice sem data 39 Folhas de Alterações do Ministério da Aeronáutica, 1943-1946, 1948,1954 1956-1958 13 Certificado de Curso emitido pela Escola Técnico de Aviação de 1944-1945 Lei 2852 de 1956 Decreto 5983 de 10/11/1943 Decreto 9.698 de 02/09/1946 Luiz A. G. Dutra; advogado Avenida Graça Aranha, nº. 19 sala 501.

O autor, estado civil casado, residente na Rua Mendes de Aguiar, 193, oficial reformado do Exército Nacional, requereu sua transferência para a reserva de 1ª linha, convocando-o para o serviço ativo, nos termos do Decreto-Lei nº 5165 de 31/12/1942, sua promoção a 1º Tenente da ativa, com pagamento das diferenças de vencimentos e todos os direitos e vantagens. Alegou que os resultados dos estudos da Comissão de Transferência de Graduados para Reserva preteriam pessoas com número de pontos inferior ao seu. Afirma que as provas disso se encontravam no Ministério da Guerra. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Diário oficial, de 21/08/1954; procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145 - RJ, em 1958; termo de agravo, de 07/04/1959; Código do Processo Civil, artigos 223, 851, 959 e 852; decreto-lei 7606, de 02/06/1945.

O autor, 2° Sargento reformado da Aeronáutica, representado por sua genitora Josefa Oliveira Queiroz, estado civil viúva, profissão costureira, residente na Rua Maria Rosa n°167 em Realengo, fundamentada no Código do Processo Civil artigo 291 e na Lei n° 2370 de 09 de Dezembro de 1954 artigos 30 e 33, requereu o pagamento de seus vencimentos atrasados, com juros da mora e custos. O autor era Soldado das Forças Armadas, pertencente às fileiras da Força Aérea Brasileira, mas foi reformado depois de ser internado no Hospital Central do Exército, no Pavilhão de Neurologia e Psiquiatria sem possuir a devida remuneração. Processo Inconcluso. procuração; tabelião; Mello Alves; Rosário, 67 em 1959; lei 3067 de 22/11/1956; lei 1316 de 20/11/1951; lei 2710 de 19/01/1956; lei 2579 de 23/08/1955 artigo 1º.

Os suplicantes, Extranumerários-Mensalistas lotado no Parque de Aeronáutica dos Afonsos do Ministério da Aeronáutica, com base na Lei n° 525-A, de 07/12/1948, propuseram uma ação ordinária requerendo serem reintegrados com todas as vantagens que deixaram de receber, após terem sido indevidamente dispensados da referida função, sem que houvesse processo administrativo. A ação foi julgada procedente por Euclides Félix de Souza, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo. procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1951; tabelião; Dioclécio Duarte ; rua do Rosário, 115 - RJ em 1951; tabelião; Ataliba Correa Dutra ; rua do Carmo, 38C - RJ em 1951; tabelião; Julio de Catilhos Penafiel ; rua do Ouvidor, 56 - RJ em 1950; recorte de jornal de 07/08/1955; ADCT, artigo 23; lei 525A de 07/12/48.

Os autores, mlitares da reserva de 1ª classe, requereram a correção dos cálculos dos vencimentos correspondentes aos novos postos, com todos os direitos e vantagens. Participaram da 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recurosos deu provimento. Carteira de Identificação 27; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1952.

O autor, coronel reformado do Exército, estado civil viúvo, propôs uma ação ordinária contra a União Federal, visto que exerceu o cargo de administrador da firma Japonesa, Algodoeira do Sul Limitada, durante o período da 2ª. Guerra mundial, assim requereu a sua promoção ao posto de General da Brigada, com as regalias e vantagens asseguradas pela Lei no. 1156 de 12/7/1950, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ele entrou com um recurso extraordinário e um pedido de embargo, mas ambos foram reputados. Diário Oficial, em 1951;procuração tabelião Aladino Neves; rua do Rosário, 113-B - RJ , em 1952; procuração tabelião João Massot - 12º Ofício de Notas, rua do Rosário, 134 RJ, em 1954.

A autora, estado civil solteira, prendas domésticas, moveu essa ação contra a ré para obter o pagamento a que tem direito à pensão de montepio pela morte do seu pai, Sargento do Exército, e requereu o pagamento das pensões devidas desde o falecimento de seu pai com os aumentos subseqüentes. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Código do Processo Civil, artigo 158; Decreto nº 857 de 12/11/1959.

Os autores eram militares de alta patente, Generais de Brigada, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950, e no Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Requereram que fossem promovidos aos postos imediatos, bem como o pagamento da diferença de vencimentos desde a data em que passaram para a reserva, visto que participaram no combate à Intentona Comunista, de 1935, movimento revolucionário comunista. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos. A União entrou com recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1952, 1953, Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1953, Tabelião Mário Gilberto Mariath Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1953; Lei nº 94, de 1947; Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116 - RJ.

O autor era 1o. tenente telegrafista da reserva remunerada da Armada e pediu promoção de patente militar a capitão tenente, com todas as vantagens. Seu pedido estava fundamentado na Lei 1267 de 09/12/1950, que dava garantias aos combatentes e participação da repressão militar contra a revolução comunista de 27/11/1935, ou Intentona Comunista. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A réu apelou para o TFR. O TFR deu provimento ao recurso. A ré recorreu extraordinariamente. O STF deu provimento ao recurso. O autor embargou o processo. O STF recebeu os embargos. Dias, José de Aguiar (juiz). procuração 1952 tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ - 1953; boletim do Ministério da Marinha n. 52 - 29/12/1950, n. 24 - 15/06/1951, n. 40 - 05/10/1951, n. 12 - 21/03/1952; Diário da Justiça - 12/05/1953; lei 1267, de 9/12/1950; decreto 29548, de 10/5/1951.

Os suplicantes, oficiais do exército, tendo sido convocados para a Força Expedicionária Brasileira FEB nas operações de guerra em campos da Itália durante a 2ª Guerra Mundial, e ultrapassado o tempo exigido pelo Decreto-Lei 8159, de 03/02/1945, propõem uma ação ordinária requerendo as suas definitivas reversões ao serviço ativo do exército, bem como as promoções, vantagens e vencimentos correspondentes. O juiz julgou a causa procedente. Por falta de provas de conduta excepcional em campo de batalha, o TFR aderiu à apelação da ré, dando a ação dos autores como improcedente. Também rejeitaram os embargos propostos pelos autores. O STF também negou o agravo interposto . Diário de Notícias 11/07/1942; Dois Diplomas da Medalha de Guerra 1946; Dois Diplomas da Medalha de Campanha 1946; Carta-Patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1935; Procuração tabelião não-informado 1962; Procuração José Monteiro de Castro 1969; Nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1940; Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1961; Decreto-Lei 6795 de 17/08/1944; Decreto-Lei 8234 de 27/11/1945; Decreto-Lei 8381 de 17/12/1945; Lei 1156 de 12/07/1950; Lei 616 de 02/02/1948; Decreto 10490-A de 25/09/1942; Lei 288 de 08/06/1948 .