Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário - RJ, 1932.
Sem títuloDIREITO MARÍTIMO
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A autora, negociante, estabelecida na Rua São Pedro, 96, alegou que havia recebido de Nova Iorque pelo vapor Culberson tubos de ferro galvanizado. Estes tubos foram embarcados pela United States Steel Products Company. As mercadorias, porém, chegaram ao Rio de Janeiro avariadas, avaria grossa. A suplicante requereu que fosse feita a vistoria e o arbitramento das mercadorias, devendo ser a todos os representantes das companhias de seguros The Sea Insurance, localizada na Avenida Rio Branco, 111, e a American Steam Ship Agencies Company, localizada na Rua da Quitanda, 202. Foi deferido o requerido e realizada a vistoria. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1924; Advogado Mario de Oliveira Brandão; Imposto ; Fatura 3, United States Steel Products Company, 1933, American Republics Live, s/d; Termo de Protesto, 1935.
Sem títuloTrata-se de pedido de nomeação de curador para a verificação do cálculo da avaria grossa sofrida pelo vapor nacional Ibiapaba que o Lloyd Brasileiro era armador. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1924; Contrato, s/d.
Sem títuloTrata-se de oficialização para o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro para que sua entrega pudesse ser desembarcada, visto que, assinou o respectivo termo para liquidação de avaria devido ao encalhamento da saída de Dunquerque. É citado o artigo 763 do Código Comercial. Não foi encontrada a conclusão. Radiograma, 1927; Procuração, 1925; Jornal Diário da Justiça de 05/11/1927, Jornal do Commercio de 05/11/1927.
Sem títuloA companhia suplicante tendo firmado contrato com a The Rio de Janeiro Flour Miles e Granaries Ltda do seguro constantes de farelo de trigo do conhecimento da Companhia suplicada e devido a problemas durante o carregamento de parte da mercadoria transportada no navio a vapor Affonso Penna ter sido avariada, requereu pagamento de indenização por danos no valor de 2:228$900 réis. A ação foi julgada improcedente. Procuração 2, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, 1926, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, 1926; Autuação, 1a. Pretoria Cível da Freguesias da Candelaria e Paquetá, 1927; Liquidação de Sinistro, 1924.
Sem títuloTrata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, comandante do vapor nacional Santos, o qual quer garantir que em vista do mau tempo e das constantes agitações do mar, sua carga sofrera avaria grossa. Através deste processo, o autor visa a salvaguardar todos os interesses de seu navio e da carga que transportava. O juiz julgou a ação procedente. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1916.
Sem títuloTratava-se de uma carta de sentença decorrida da ação de seguro proposta pela companhia ré que alegou que o seguro feito pela empresa não contemplava o risco de perda total e avaria grossa e era livre de explosão de caldeiras, por isso não poderia haver a liquidação amigável. O valor do seguro era de 20$000 réis. O juiz deu deferimento ao pedido de liquidação de sentença, sendo penhorados tantos bens necessários do réu até a satisfação da dívida.
Sem títuloO suplicante, capitão do lugre nacional Rio Branco que tendo parte da carga transportada sofrido avaria grossa, requereu o depósito da quota determinada para avaria grossa a expedição de precatória para o juiz competente do estado da Bahia onde a referida carga seria depositada e, posteriormente, vendida em leilão. O juiz mandou que fosse depositada a carga. Expediu nova precatória ao juiz federal da Bahia. Protesto, 1918; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1918; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 26/03/1918.
Sem títuloO autor, comandante do vapor nacional Taguary, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de algodão e óleo que transportava devido ao incêndio ocorrido no convés onde encontrava-se a carga. O mesmo era procedente do Porto de Santos com destino ao Porto do Rio de Janeiro, Porto de Ilhéus, Porto da Bahia, Porto de Maceió e Porto de Pernambuco. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os efeitos legais. Procuração, Tabelião Adolpho Victorino de Oliveira Coutinho, Rua do Rosário - RJ, 1919.
Sem títuloA autora, com sede em Milão, Itália, com filial em São Paulo, requereu 41 fardos de resíduos de lã e algodão no valor de 2:969$200 réis, a título de indenização pelo valor dos fardos. A mercadoria foi comprada de Clayton, Olsburgh e Cº para fins de sua indústria de tecelagem, na fábrica de Itu, SP. Os vendedores enviaram a mercadoria pela Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil para a Estação de Salto, na Estrada de Ferro Sorocaba. Esta mercadoria chegou danificada. O autor alegou a responsabilidade da carga e fiel entrega das mercadorias confiadas às estradas de ferro para o transporte. O juiz não deferiu execução de incompetência para a ação. O réu agravou ao STF. Este, por unanimidade, negou provimento ao agravo. Recibo de Carga, 1917; Procuração 3, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ , 1918, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1919, tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1923; Taxa Judiciária, 1920; Termo de Agravo, 1920; Jornal Diário Oficial, 28/12/1919, 24/12/1919; Código Civil, decreto nº 3084 de 1898, artigo 35; Lei nº 2681 de 1912, artigo 9o.; Lei nº 3725 de 1919.
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