DIREITO MARÍTIMO

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              6006 · Dossiê/Processo · 1916; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação ordinária que foi conseqüência de um protesto marítimo de naufrágio. O autor requereu que o réu, negociante e empresa de navegação proprietária do vapor Pinto que sofreu avaria grossa contendo os produtos miudezas, fardo com fazendas e caixotes com níquel no valor de 4:700$000 réis, devolva as caixas de níquel. Devolvem-se as caixas de níquel. É citado o Código Comercial, artigos 614, 713, 721 e 734. O juiz deferiu a cota citada na folha 87. Traslado de Procuração 2, 1916 e 1917.

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              4248 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Planeta, de propriedade de José Pacheco de Aguiar, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que transportava devido à quebra da hélice durante a viagem, tendo, assim, de ser rebocado. O mesmo era procedente do Porto do Rio de Janeiro com destino ao Porto de Santos, com escala programada no Porto de Cabo Frio. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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              3385 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, comandante do vapor nacional Porto Velho, de propriedade de Antônio Ignácio de Medeiros, o qual quer garantir que em vista do mau tempo e das constantes agitações do mar, sua carga sofrera avaria grossa. Através deste processo, o autor visa a salvaguardar todos os interesses de seu navio e da carga, contendo algodão e aguardente, que transportava. O juiz julgou a ação procedente. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1919.

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              4244 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, representando o Lloyd Brasileiro, proprietário da paquete nacional Ipiapaba, sob comando do Capitão Ernesto Severino dos Santos, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados às cargas que transportava. O mesmo alegou que a referida embarcação partiu da cidade de Aracajú, estado de Sergipe, com destino ao Rio de Janeiro, com 27 polegadas de água no porão, fazendo com que batesse violentamente contra o mar. O juiz nomeou um curador.

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              4253 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Barbacena, de propriedade do Governo Federal, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que transportava devido ao forte temporal que ocasionou a entrada de água no casco, tendo que arribar no Porto do Rio de Janeiro. O mesmo era procedente do Porto de Santos com destino à Europa, com escala programada no Porto de Cabo Frio. O juiz nomeou um curador e, posteriormente, considerou a mesma procedente. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1919.

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              8730 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio a vapor norte-americano Kerasaspa, consignado a E. Johnston & Companhia LTDA, pertencente a Kerr Steamship Co. Inc, estando no Porto do Rio de Janeiro e havendo requerido o depósito prévio de 1 por cento como contribuição devida pelos consignatários da mercadoria, que não aceitou pela avaria grossa que sofreu a referida embarcação em sua viagem do Porto de Nova Iorque para o do Rio de Janeiro, requereu vistoria no vapor a fim de que fosse constato que as danificações sofridas já tinham sido separadas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Laudo de Vistoria, 1919.

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              8965 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente em Pureza, São Fidélis, estado do Rio de Janeiro, requereu o pagamento por danos e prejuízos causados pela ré no valor de 5:332$000 réis. O autor tendo construído um engenho para beneficiar café contratou operários fora da sua localidade que chegaram em Pureza no dia 30/09/1919 e despacharam uma caixa de ferramentas pelo suplicada que só chegou à cidade em 06/11/1919. Sendo avisado da chegada das ferramentas somente em 11/11/1919, ou seja, 43 dias além do que devia, requereu o referido pagamento pelos prejuízos sofridos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1919, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Decreto nº 2681 de 07/09/1912, artigo 3 e 7, Decreto nº 19910 de 1931.

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              11332 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória expedida pelo Juízo Federal da seção do Rio Grande do Sul ao Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal em virtude da avaria grossa do vapor Uru procedente de Nicochea arribado no Porto do Rio de Janeiro. A Lloyd Brasileiro requereu o depósito da fiança, contribuição provisória de 81 por cento do valor das cargas de seus consignatários. O vapor Uru possuía um carregamento de trigo em grão destinado ao moinho fluminense. Processo inconcluso. Carta Precatória (por telegrama), 1933.

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              11404 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era consignatária do paquete francês, Flórida, procedente de Marselha no qual, durante a sua viagem, manifestou-se um incêndio em seu interior, causando a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu, de acordo com o Código Comercial, artigo 789, que os contribuidores das cargas fizessem o seu depósito de quinze por cento do valor da carga. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1928; Advogado José Maria Lutão da Cunha, J. M. Tristão Lutão da Cunha e Alfredo Santiago, Rua General Canavara, 56 - RJ; Código Comercial, artigo 784.

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