O cidadão, de nacionalidade portuguesa, sessenta e três anos de idade, estado civil viúvo e residente à Rua General Pedra, deixou herdeiros e faleceu de pneumonia. O espólio consistia no valor de 1:442$900 réis. O juiz julgou procedente o presente processo. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Certidão de Óbito, Tabelião Cyrillo Castex; Bilhete de Narração de Missa, 1901; Bilhete Postal a João Lopes Ribeiro; Carta oriunda de Portugal; Recibo do Jornal do Brasil, valor 3$000 réis, 1903; Certificado de Pagamento, 1903; Intimação, 1903; Certificado de Dívida, 1903; Contrato de Trabalho, 1903; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1912, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1905; Procuração, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1915; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907; Custas Processuais, 1906.

A presente ação é tratada como uma homologação de sentença estrangeira, envolvendo mulher, nacionalidade italiana, residente no estado do Rio de Janeiro. Esta foi assassinada e morava na Rua de Santana - RJ. Não deixou herdeiros aparentes. Não consta mais nehuma informação relevante no processo. Imposto de Transmissão de Propriedade; Nota Fiscal; Extrato de Conta Corrente do Espólio .

O finado Ramon Otero, espanhol, não possuía boa condição financeira, de acordo com a listagem de bens arrecadados não consta herdeiros presentes na capital. A causa de sua morte foi um tiro que recebeu casualmente por compatriota de nacionalidade espanhola.

O Cônsul Geral de Portugal requereu a arrecadação dos bens de José da Silva Silveira, nacionalidade portuguesa, falecido sem herdeiros. O processo foi julgado procedente. Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 130$848 réis, 1910; Auto de Arrecadação, 1903; Termo de Compromisso, 1908; Mandado de Avaliação, 1908; Abaixo-Assinado, 1908; Conta Corrente de Espólio, 1909; Conta dos Autos, 1909; Cálculo para Pagamento de Imposto, 1909.

O autor requereu o cumprimento da carta de sentença estrangeira homologada pelo STF. O autor, representado por Marinho Prado e Companhia requereu a partilha proferida pela Justiça de Lisboa, Portugal, nos autos de seu inventário da mãe da autora, Maria da Glória Souza Pereira. Pedido deferido. Auto de Sorteio, 1898; Procuração, Tabelião José Maria Pereira, 1898; Imposto de Transmissão de Propriedade, s/d.

O autor pediu o espólio dos bens do cidadão português, falecido em 18/01/1896, Antonio de Freitas Guimarães, estado civil solteiro. Foram reconhecidos como únicos e universais herdeiros, por serem parentes mais próximos, Francisco José Ferreira, Maria Roza Pereira Dias, mulher, casada com Joaquim Ferreira Rocha e Maria Pereira Dias, estado civil solteira. O juiz concedeu a arrecadação ao Consulado português, tendo este que efetuar a entrega para os herdeiros em 26/06/1901. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. estrangeito, nacionalidade portuguesa. Declaração do Juízo da Segunda Pretoria; Conta de Venda; Recibo, Jornal do Commercio, 1896, King Ferreira Cia., 1895, Imposto de Indústria e Profissões, 1896, Recebedoria da Capital Federal, 1897, Imposto de Transmissão de Propriedade, 1901; Nota Fiscal, Ourivesaria Christofle, 1896, Dias Garcia Cia., s/d, Carvalho, Costa Cia., 1895; Agravo Comercial, 1902; Passaporte; Acórdão do Conselho do Tribunal Civil e Criminal; Justificação para Habilitação; Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1896; Cedência, 1900; Recorte de Jornal Diário do Governo, 16/07/1900, O Norte, 17/07/1900, O Commercio de Guimarães, 27/07/1900 e 31/07/1900, União Portuguesa, 29/05/1898; Conta de Venda, Leiloeiro Luiz Andréas, Rua do Sacramento, 6, 1896; Procurações 4, 1896, 1898 e 1900; Cálculo para Imposto; Certidão de Batismo 3, 1900; Certidão de Casamento, 1900; Certidão de Óbito 2, 1897 e 1900; Certidão de Extrema Unção, 1897.

O Consulado Geral da Espanha, por seu procurador Joaquim José Teixeira de Carvalho, requereu proceder à arrecadação do espólio deixado pelo falecido Andres Barroso Prieta . Procuração, Consulado Geral da Espanha, 1902; Oficio da Caixa Econômica de Monte Socorro, 1902.

A autora, mulher, nacionalidade portuguesa, tendo conseguido a homologação de sentença estrangeira, pediu seu cumprimento, citando o réu ao pagamento dos direitos referidos na sentença formal de partilha, à Fazenda Nacional, repassando-os a autora. Havia se feito autos de inventário de menores. Havia móveis, papéis de crédito, cédulas da Comarca de Lisboa, certificado de cotação, apólices de empréstimo nacional, dentre outros. Os falecidos eram pais do réu, sendo Joanna Rossa Villas Boas Alves Vianna e Manoel Alves Vianna. O juiz julgou por sentença o cálculo referido para que se produzissem os devidos efeitos e fossem as custas pagas pela herdeira Maria izabel. Carta de Sentença, extraída dos autos de homologação de sentença estrangeira, 1895; Contribuição de Registro por Título Gratuito, 1890; Procuração, Tabelião João Marcos de Araújo Ribeiro, Braga, Portugal, 1894; Cálculo para Imposto e Guia para Pagamento, 1895.

A autora, mulher, domiciliada em Portugal, em virtude da sentença proferida na Comarca do Porto, nos autos de inventário de seu filho falecido, Antonio Pinto Nunes, requereu o cálculo da taxa para a transferência do seu nome de 115 ações do Banco Commercial do Rio de Janeiro. O seu filho faleceu na Vila de Nossa Senhora do Carralinho, no estado da Bahia. nacionalidade portuguesa, imigrante português. O Juiz deferiu o requerido e tomou por termo o cálculo. Homologação de Sentença Estrangeira, Comarca do Porto, Portugal, 1898; Imposto de Transmissão de Propriedade pela Recebedoria da Capital Federal, 1898.

Trata-se de arrecadação do espólio de Antônio José Fernandes , nacionalidade portuguesa, falecido à Rua dos Andrades, 28, estado civil casado, profissão alfaiate, os produtos do espólio foram objetos pessoais e móveis. Conclusão não encontrada. Procuração 2, 1902, 1905.