Trata-se de homologação de sentença estrangeira, uma vez que envolve tentativa de recuperação de espólio de português residente e falecido no Brasil. Sobretudo porque como neste caso, o subdito tinha, no Consulado Geral de Portugal, declarado renúncia aos benefícios da naturalização. O autor ainda constata que o mesmo não havia deixado testamento, nem herdeiros. Havia muitos bens que foram deixados pelo finado Manoel da Silva Mattos, nacionalidade portuguesa, profissão comerciante e se encontravam na sua residência situada na Rua Visconde de Itauna. Ao fim, seu espólio obteve o valor de 1:412$345 réis. O pai do falecido difere uma procuração solicitando o dito espólio de seu filho. É citado o seguinte dispositivo legal Decreto nº 855 de 08/11/1851. O juiz, mediante documentos de provas, julgou herdeiro Antônio da Silva Mattos, pai do falecido. Certidão de Batismo, 1905; Certidão de Casamento, 1902; Reconhecimento de Assinatura do Cônsul da República do Estado Unidos do Brazil; Carta do Consulado Geral de Portugal; Procuração do Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1901; Mandado, 1901; Auto de Avaiação do Espólio, 1901; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 20/04/1901; Certificado de Substabelecimento de Procuração, 1902; Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1903.

Tratava-se de arrecadação de espólio do falecido Antonio José Ayró, nacionalidade portuguesa, 22 anos de idade, estado civil solteiro e analfabeto. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certificado, 1901; Procuração, Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1901; Documento do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1901.

Trata-se de um processo de arrecadação de espólio de Theodor Adolphe Brasmont de nacionalidade francesa. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. Certidão de Arrecadação expedida pela Santa Casa de Misericórdia - RJ, 07/12/1903.

O Consul geral da Suíça requer a arrecadação dos bens de Joseph Villiger nacionalidade suíça, falecido sem testemunha e sem herdeiro. No processo encontram-se listados os bens do falecido, entre eles móveis e roupas. O juiz julgou por sentença o cálculo para que se produzam seu devidos efeitos legais . Certificado, 1903; Conta de Venda e Líquido Produto, Leiloeiro Público Elvino Caldas, 1903; Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 19/01/1904; Recebido do Jornal do Brasil; Certificado de Tradução Tradutor Eduardo Frederico Alexandre, 1904; Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1905; Lista de Custas Processuais, 1907.

O autor, profissão empregado da Superintendência de Limpeza Pública e Particular, querendo naturalização brasileira, requereu justificar que havia nascido em Portugal, no dia 15/09/1897, sendo filho de Virginio Domingues. estrangeiro, imigrante português. O juiz deferiu o pedido.

O autor, serventuário da Prefeitura, querendo naturalização brasileira, requereu justificar que havia nascido em Portugal, no dia 16/01/1883, sendo filho de Joaquim Gonçalves Catharino e de Joaquina de Jesus. estrangeiro, imigrante português. O juiz deferiu o pedido.

O autor requereu a arrecadação dos bens de Thomaz Motta, italiano, falecido no Hospital de São Sebastião no dia 10/04/1904. O consulado requereu o valor de 255$000 réis, referente ao espólio do falecido. Foi citado o Decreto nº 855 de 08/11/1851. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos.

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. O chefe de polícia representando a autora requereu a arrecadação dos bens do espólio de Roberto Schoneburg, nacionalidade austríaca, falecido em 23/02/1905 no estabelecimento de Manoel Baptista. Entre os bens encontrava-se um cheque do Banco alemão no valor de 1:527$500 réis e outro no valor de 400$000 réis de Nunes de Sá & Cia., além de um relógio. Sem sentença. Recorte de Jornal, s/d.

Tendo falecido em 08/11/1905, Félix da Silva Guimarães, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão empregado do comércio, o Consulado Geral de Portugal requer a arrecadação do seu espólio. É citado o Decreto nº 4333 de 1859, artigo 59 . Procuração, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1905; Ofício da Delegacia da Sétima Circunscrição Urbana, 1905; Justificação para Prova, 1907; Certificado, Governo Português, 1907; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, Vice-Cônsul da Cidade do Porto, 1907; Conta Corrente do Espólio do falecido, 1907; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 09/05/1907; Demonstrativo de Contas de Custos Judiciais, 1907; Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907.

Os autores queriam se habilitar como herdeiros do falecido José da Cunha Porto que morreu solteiro, intestado e sem deixar filhos naturais reconhecidos, perante o consulado geral de Portugal, procurador seccional e do curador de ausentes. A ação foi julgada procedente a ação, para considerar devidamente habilitados os autores como herdeiros do decujus. Procuração, Tabelião J. Gama, 1905; Reconhecimento de Assinatura, 1905; Carta de Nomeação, 1905.