DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

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              BR RJTRF2 6933 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Martinho Soares Oliveira e seus sobrinhos menores Humberto , Alcide , Fernando , Iza , José e Rita Rocha Soares filhos do falecido Antônio da Rocha Soares herdaram de sua mãe e avó Albina Ferreira, que também assinava Albina Ferreira de Sá Aranha, 20 apólices da dívida pública no valor 1:000$000 nominal. Cabendo o valor 2:928$300 a Martinho Soares Oliveira, e aos menores a importância de 3:199$760 réis . O suplicante requer a transferência das apólices como também em alvará para a reabertura dos juros vencidos, e mais o recebimento da importância de 500$000 réis relativa ao semestre de junho de 1909 a favor da firma Soares, Lavrador e Companhia . Apólice da Dívida Pública . Foi citado o Código Civil, artigo 629 . A transferência de apólices foi permitida. Traslado de Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário , 76, 1911, tabelião Fonseca Hermes, 1906 ; Procuração, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes; Carta Sentença, 1913 ; Certificado 4, Escrivão Renato Gomes de Campos, 1923, escrivão Francisco Pinto de Mendonça, 1915, 1908 e 1918 ; Nota Promissória, 1912.

              Sin título
              BR RJTRF2 7910 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante e outros cujos nomes não foram citados residiam na Suíça e na França e eram herdeiros dos falecidos Achilles Becheret e Isoline Becheret, requereram a restituição do valor de 35:012$866 réis ao ex-procurador dos falecidos, residente no estado do Rio de Janeiro . A quantia referia-se ao saldo de diversas somas de dinheiro entregues ao suplicado para que fossem empregadas em hipoteca e outros. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certificado, Escrivão Alfredo Vieira de Souza e Silva, 1910, Hemitério José Pereira Guimarães, 1913, tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1911; Conta Corrente, 1900 e 1909; Carta 1900; Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1911, 1913, 1910.

              Sin título
              BR RJTRF2 8601 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de carta rogatória para a inquisição da testemunha Antonio Olavo, profissão advogado, estado civil casado, entretanto seu paradeiro não foi encontrado. Em resposta ao ofício do Procurador da República a respeito do paradeiro de Antonio Olavo o qual não teve seu paradeiro descoberto.

              Sin título
              BR RJTRF2 8949 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sentença extraída dos autos do inventário orfanológico por falecimento de Anna Joaquina de Jesus, mulher, pediu-se um alvará para a Caixa de Amortização de apólices e ditas a fim de que essas fossem transferidas para o suplicante. O juiz deferiu o requerido inicial . Carta de Sentença 2, 1915 e 1918.

              Sin título
              BR RJTRF2 20981 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão negociante, querendo naturalização brasileira, requereu justificar que havia nascido na Rússia no dia 08/10/1908, sendo filho de Joseph Bloch e Guia Bloch. Residia no Brasil há mais de 10 anos. estrangeiro, imigrante russo. O juiz deferiu o pedido. Advogados Alfredo Bernardes da Silva, Gabriel Loureiro Bernardes, Alfredo Loureiro Bernardes e Renato Galvão Flôres, Rua Buenos Aires, 54 - RJ.

              Sin título
              BR RJTRF2 18177 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, inventariante dos bens que deixou o finado Rapahel Marino, requer a citação da ré, na pessoa de seu procurador, onde será proposta uma açaõ ordinária contra esta, a fim de haver dela a importância de 1:373$800 réis e 420 libras esterlinas, que pertenciam ao inventariado e que foram entregues pela Secretaria da Polícia do Distrito Federal ao escrivão da vara de ausentes João Rodrigues Pinheiro, por haverem sido postos à disposição do curador de ausentes os bens que a autoridade policial arrecadara. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Auto de Notoriedade em italiano, 1921; Mandado Especial, 1918; Atestado de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1920; Jornal Jornal do Brasil, 08/06/1917; Extrato de Certidão de Óbito, em italiano, 1921.

              Sin título
              BR RJTRF2 18001 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher estado civil casada com José Silveira Goulart, ambos imigrantes portugueses, requereu alvará da Caixa de Amortização, autorizando a transferência das apólices da Dívida Pública Federal no valor nominal de 1:000$000 e juros de 5 por cento ao ano. A homologaçao da sentença foi proferida na Comarca da Horta Portugal, e reconheceu a autora como filha legítima de Francisco Dutra de Andrade e como sua herdeira universal. O juiz homologou a sentença. Procuração, Lisboa, Portugal, 1921, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1924, Tabelião Domingos Machado Soares, Horta, Ilha do Farol, Portugal, 1921.

              Sin título
              BR RJTRF2 8246 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. O chefe de polícia representando a autora requereu a arrecadação dos bens do espólio de Roberto Schoneburg, nacionalidade austríaca, falecido em 23/02/1905 no estabelecimento de Manoel Baptista. Entre os bens encontrava-se um cheque do Banco alemão no valor de 1:527$500 réis e outro no valor de 400$000 réis de Nunes de Sá & Cia., além de um relógio. Sem sentença. Recorte de Jornal, s/d.

              Sin título
              BR RJTRF2 6030 · 4 - Dossiê/Processo · 1905; 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tendo falecido em 08/11/1905, Félix da Silva Guimarães, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão empregado do comércio, o Consulado Geral de Portugal requer a arrecadação do seu espólio. É citado o Decreto nº 4333 de 1859, artigo 59 . Procuração, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1905; Ofício da Delegacia da Sétima Circunscrição Urbana, 1905; Justificação para Prova, 1907; Certificado, Governo Português, 1907; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, Vice-Cônsul da Cidade do Porto, 1907; Conta Corrente do Espólio do falecido, 1907; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 09/05/1907; Demonstrativo de Contas de Custos Judiciais, 1907; Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907.

              Sin título
              BR RJTRF2 8249 · 4 - Dossiê/Processo · 1905; 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores queriam se habilitar como herdeiros do falecido José da Cunha Porto que morreu solteiro, intestado e sem deixar filhos naturais reconhecidos, perante o consulado geral de Portugal, procurador seccional e do curador de ausentes. A ação foi julgada procedente a ação, para considerar devidamente habilitados os autores como herdeiros do decujus. Procuração, Tabelião J. Gama, 1905; Reconhecimento de Assinatura, 1905; Carta de Nomeação, 1905.

              Sin título